Diário Oficial dos Municípios do Pará · 01/10/2026 · pág. 170

DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102

Rede de Proteção sem Rupturas	Vítimas ou ameaçados de violência	Protocolo, contatos de referência,prazos e reunião de caso.
Adolescência com Direitos	Adolescentes, especialmente em áreas de maior risco	Ações deprotagonismo, saúde sexual,prevenção de violências eprojeto de vida.

9 Indicadores estratégicos

As metas abaixo são propostas iniciais. A linha de base deverá ser apurada e as metas quantitativas validadas pelo Comitê Gestor, sem reduzir os parâmetros obrigatórios definidos pelas políticas nacionais.

Indicador	Cálculo ou evidência	Periodicidade	Responsávelprimário	Meta direcional 2029
Abandono escolar	Matrículas classificadas como abandono ÷ matrículas	Bimestral	Educação	Reduzir continuamente em relação à linha de base 2025.
Infrequência acompanhada	Casos comprovidência registrada ÷ casos sinalizados	Mensal	Educação e Assistência	100% comprovidência e retorno registrado.
Cobertura vacinal	Crianças ou adolescentes vacinados ÷população-alvo	Mensal	Saúde	Alcançar as metas oficiaispara cada vacina.
Avaliação nutricional	Estudantes avaliados ÷ estudantesprioritários	Semestral	Saúde e Educação	Ampliar cobertura egarantir seguimento dos riscos.
Pré-natal de adolescentes	Gestantes adolescentes com início e acompanhamento adequados ÷ total	Mensal	Saúde	Elevar cobertura e reduzir início tardio.
Casos de violência com plano	Casos admitidos com plano intersetorial ÷ casos prioritários	Mensal	CREAS e Conselho Tutelar	100% dos casos graves.
Tempo de resposta da rede	Dias entre identificação e primeiro atendimento adequado	Mensal	Comitê Gestor	Reduzir e cumprir prazos definidos no protocolo.
Famílias com múltiplos acompanhadas	riscos Famílias prioritárias com acompanhamento ativo ÷ identificadas	Mensal	Assistência Social	100% com referência definida.
Encaminhamentos resolvidos	Encaminhamentos com retorno registrado ÷ encaminhamentos emitidos	Trimestral	Todas as áreas	Elevar progressivamente e eliminar casos sem retorno.
Participação de adolescentes	Instâncias ou consultas comparticipação efetiva	Semestral	CMDCA	Realizar ao menos duas escutas anuais e registrar devolutiva.
10 -Governança Instância	Composição sugerida		Responsabilidades
Comitê Gestor Intersetorial	Titulares e técnicos de Educação, Saúde e Assistênc representação do CMDCA.	ia Social; Planejamento	; Pactuar metas, decidir priorida	des, remover barreiras e aprovar relatórios.
Núcleo Técnico	Referências das três secretarias, vigilância, gestão es atençãoprimária.	colar, CRAS, CREAS e	Consolidar dados, organizar fl	uxos, acompanhar indicadores e apoiar estudos de caso.
Rede territorial	Escolas, UBS, ACS, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar	e serviçosparceiros.	Executar ações, registrar enca	minhamentos,garantir retorno e acompanhar famílias.
Controle social	CMDCA, Conselhos de Educação, Saúde e Assistência	Social.	Acompanhar resultados, orçam	ento,participação social egarantia de direitos.

11 Fluxo mínimo de atendimento integrado

Identificação do risco por qualquer serviço da rede.
Registro padronizado e avaliação inicial de urgência.
Encaminhamento ao serviço responsável, com ciência da referência do caso.
Plano de atendimento com responsabilidades, prazos e participação da família.
Acompanhamento e comunicação de retorno entre os serviços.
Encerramento fundamentado, com verificação de proteção e continuidade do cuidado.

12 Monitoramento, avaliação e transparência

Rotina	Periodicidade	Produto
Reunião do Núcleo Técnico	Mensal	Painel atualizado,pendências e encaminhamentos.
Reunião do Comitê Gestor	Trimestral	Ata de decisões e medidas corretivas.
Prestação de contas aos conselhos	Semestral	Relatório físico e financeiropor eixo epúblico beneficiário.
Avaliaçãoparticipativa	Anual	Escuta de crianças, adolescentes, famílias e trabalhadores.
Revisão da Agenda	Anual, antes da LDO e da LOA	Metas eprioridades atualizadaspara o exercício seguinte.

O painel público deverá apresentar dados agregados, sem identificação pessoal, e permitir comparação por ano, território e grupo etário. Situações individuais serão tratadas apenas pelos profissionais autorizados e pelos órgãos competentes.

13 Articulação orçamentária com o PPA 2026 a 2029

A Agenda será financiada pelas dotações vinculadas às ações do PPA e por outras fontes legalmente disponíveis. A coordenação intersetorial não altera a titularidade orçamentária de cada secretaria. A LDO e a LOA deverão destacar, sempre que possível, as ações e entregas que contribuem para os resultados da Agenda.

Área	Principais ações do PPA vinculadas
Educação	2018 QSE; 2021 a 2028 alimentação escolar; 2029 e 2030 transporte; 1008 aparelhamento; 1010 unidades escolares; 2141 educação integral; 2142 novas turmas; 2034 a 2038 FUNDEB.
Saúde	2047 educação em saúde; 2051 PACS; 2052 medicamentos e insumos; 2056 atenção primária; 2057 saúde bucal; 2058 ESF; 2121 telemedicina; 2124 CAPS; 2064 urgência; 2073 vigilância.
Assistência Social e direitos	2075 Criança Feliz; 2076proteção básica; 2077proteção especial; 2119 CREAS; 2118 SCFV; 2084 CMDCA; 2085 Fundo da Criança; 2086 Conselho Tutelar.

14 Cronograma de implantação

Prazo	Medida
Até 30 dias	Instituir Comitê Gestor e designar referências técnicas.
Até 60 dias	Aprovarprotocolo degovernança, compartilhamento de informações e reunião de casos.
Até 90 dias	Consolidar linha de base, mapa territorial e metasquantitativas.
Até 120 dias	Implantar Busca Ativa e Cuidado, Rede de Proteção sem Rupturas epainel de indicadores.
Semestralmente	Apresentar resultados aos conselhos epublicar relatório agregado.
Anualmente	Revisar prioridades antes da elaboração da LDO e da LOA.

15 Matriz de pactuação anual

A matriz abaixo deverá ser preenchida para cada entrega priorizada e anexada ao plano de trabalho anual da Agenda.

Resultado Entrega Responsável	Parceiros	Indicador	Linha de base Meta anual Prazo

16 Disposições para implementação

A Agenda deverá ser formalizada por ato do Poder Executivo e acompanhada de plano anual de trabalho. Os órgãos manterão registros que permitam relacionar execução física, orçamento e resultados.

Os fluxos intersetoriais definirão responsáveis e prazos, evitando encaminhamentos genéricos.

As metas serão revistas quando a linha de base revelar desigualdades ou necessidades não previstas.

O relatório anual deverá registrar avanços, limitações, execução orçamentária e medidas corretivas. Anexo Referências para a linha de base

Área	Sistemas e registros sugeridos
Educação	Censo Escolar, sistema municipal de matrícula e frequência, resultados de aprendizagem, transporte e alimentação escolar.
Saúde	e-SUS APS/SISAB, SIPNI, SINASC, SINAN, SIM, registros de saúde bucal, nutrição, CAPS, urgência e assistência farmacêutica.