DOMSPAPM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
São Paulo , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3699
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 05/10/2026, às 08 horas (Horário de Brasília) ao dia 15/10/2026, às 08 horas (Horário de Brasília);
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : 15/10/2026, às 08h01 (Horário de Brasília); INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 15/10/2026, às 14 Horas (Horário de Brasília).
REFERÊNCIA DE TEMPO : horário de Brasília (DF). LOCAL : Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores. O edital em inteiro teor se encontra a disposição dos interessados no site da plataforma de pregão eletrônico www.bll.org.br ou no site da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo: www.barradoturvo.sp.org.br, ou ainda na Prefeitura Municipal, no Departamento de Licitações, localizado na Avenida 21 de Março, n° 304 – Centro nesse município, com atendimento de 2ª a 6ª feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou através do e-mail [email protected].
“ALTERA O INCISO II, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 2.311, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL SUB-50 – “CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO PRESTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VICTOR MARUYAMA, Prefeito do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.311, de 21 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º .....................
II – Membro: Ricardo Fundão Guimarães Mendes, titular do cargo de Secretário de Obras e Serviços Municipais; ...............................................”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n° 2311, de 21 de outubro de 2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Barra do Turvo/SP, 29 de setembro de 2026.
Barra do Turvo/SP, 01 de outubro de 2026.
MILTON WOLF
Secretário Municipal de Governo
Publicado por: Elcio Silva Reis Junior Código Identificador: F29AB968
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 116/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 116/2026
Dispensa de Licitação nº 062/2026 Processo Licitatório nº 143/2026
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO CNPJ Nº: 46.634.317/0001-80 CONTRATADA : W.A TRANSPORTES BRASIL LTDA CNPJ: 12.098.785/0001-66
OBJETO DO CONTRATO : contratação de empresa especializada para locação de veículos de médio e grande porte, com motorista, destinados ao transporte e deslocamento dos munícipes de Barra do Turvo/SP aos respectivos locais de votação, por ocasião das Eleições Gerais de 2026, abrangendo o 1º turno, a ser realizado no dia 04 de outubro de 2026, e o eventual 2º turno, a ser realizado no dia 25 de outubro de 2026, conforme calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026
VIGÊNCIA CONTRATO E EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.
VALOR TOTAL DO CONTRATO :R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).
Barra do Turvo/SP, 30 de setembro de 2026.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por: Fernando Alves Mascarenhas Código Identificador: 81043FEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO N.º 2416, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 2416, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
VICTOR MARUYAMA Prefeito Municipal
Publicado por: Maritssa Justimiano da Silva Alves Código Identificador: 605F1BDC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO N.º 2417, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 2417, de 30 de setembro de 2026
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a autorização dada pelo artigo 04º, da Lei Orçamentária Anual (L.O.A.) nº 991, de 16 de dezembro de 2025; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
| Órgão | F. R. | Ficha | Valor R$ | |
|---|---|---|---|---|
| 02 | Poder Executivo | |||
| 02.11.00 | FUNDEB – Fundo de Manut. e Desenv. da Educ. B. |
|||
| 12.361.0057.2012 | Manutenção do FUNDEB - Outros | |||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 02 | 264 | 60.000,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxílio Alimentação | 02 | 268 | 250.000,00 |
| 12.361.0058.2013 | Manutenção do FUNDEB – Prof. Do Magistério |
|||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
02 | 270 | 410.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 02 | 271 | 80.000,00 |
| TOTAL | 800.000,00 |
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal Art. 2° - O Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto com excesso de arrecadação de recursos transferidos para o Fundeb no valor (aproximado) de R$ 243.000,00 , de valores iniciados a receber em 2026 do V.A.A.R. no valor de R$ 536.000,00 e rendimentos auferidos no Exercício de 2026 no valor de R$ 21.000,00 .
Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração e assinatura.
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