DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103

R E S O L V E:

Art. 1º . Nos termos desta Portaria, CONCEDER férias a Srª. LUZIA PEREIRA DE PAULA SOUSA, matrícula nº 00230-2, Agente Comunitário de Saúde, lotada pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que estabelece o Artigo 098, da Lei Municipal nº 25 de 25 de outubro de 1993, referente ao período aquisitivo de 14/09/2025 a 13/09/2026, compreendido no período de 01 a 30 de Outubro de 2026.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. Art. 4º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 1B03C102

Água Azul do Norte-PA, 01 de Outubro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 32D609E1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0393/GPMAAN/2026

em 01 de Outubro de 2026.

“DESIGNA A SERVIDORA VALERIA DE SOUSA GUIMARAES SILVA FISCAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022.2026.100.01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021;

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor Sr. VALERIA DE SOUSA GUIMARAES SILVA , matricula nº 0023693, lotada na função de Coordenadora de Programas Sociais pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Água Azul do Norte, Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente ao processo do Processo de Dispensa de Licitação nº 00022.2026.100.01 , Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Água Azul do Norte-PA.

Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá, em se tratando de compras, receber:

a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; b) definitivamente, por servidor, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

§ 1º O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

§ 2º O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do bem. Art. 3º O fiscal deverá ainda:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

MUNICIPIO DE ANAPU REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE

PROCESSO Nº 652/2026

De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.

Faz saber a todos sobre o presente edital José Nivaldo De Oliveira, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Rua Dez, s/n°, Bairro Novo Panorama , município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 02 Setor 02 Quadra 073 Lote 0105 Unidade 01 , deste município, envolvendo uma área de 247,24m² (duzentos e quarenta e sete metros e vinte e quatro decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

FRENTE: 9,85 metros confrontando com a Rua Dez da quadra 073. LATERAL ESQUERDA: 24,94 metros confrontando com Lote 0110 da quadra 073.

FUNDO: 9,96 metros confrontando com o Lote 0025 da quadra 073. LATERAL DIREITA: 24,97 metros confrontando com Lote 0100 da quadra 073.

Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE , para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.

Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.

Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 01 de Outubro de 2026.

Publicado por: Jandes Barbosa Martins Código Identificador: 2CBA49BD

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO SRP

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 022/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de 01 (um) veículo tipo pick up, cabine simples, com tração 4x4, diesel, adaptado para ambulância de simples remoção

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