Diário Oficial dos Municípios do Pará · 02/10/2026 · pág. 21

DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103

Art. 9º Concluída a instrução, a Comissão apresentará relatório final circunstanciado, contendo síntese dos fatos, diligências realizadas, documentos analisados, manifestações apresentadas, memorial de cálculo, conclusões objetivas e indicação das providências administrativas que entender cabíveis, encaminhando os autos à autoridade competente para decisão.

Art. 10. Os trabalhos da Comissão serão realizados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, ou em outro local formalmente indicado pela Presidência, sempre que necessário ao adequado desenvolvimento da apuração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 003/1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Araguaia;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora; Adelania Lourenco de Medeiros;

RESOLVE:

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 28 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: F93789C8

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0287/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a exposição de motivos apresentada pelos servidores Jayro Gilberto Oliveira Gouveia Neto e Claudiane Araújo do Nascimento;

CONSIDERANDO o Ofício nº 446/2026-DRH/SEMEC, de 22 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por Assiduidade à servidora ADELANIA LOURENCO DE MEDEIROS matrícula n.º 0001531 , lotada nesta Secretaria, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA PII - PM.

Parágrafo único . A referida licença será usufruída a partir do período de 01/10/2026 a 30/12/2026 ;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, em 30 de setembro de 2026.

FHABIO ADOLFO NUNES Secretário Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 007/2025

Publicado por: Mislene Pereira Maciel Saraiva Código Identificador: AB94560F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 255

PORTARIA Nº 255/2026-SEMEC . De 30 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo listados para comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 0132/2022, de 21 de julho de 2022, em face do servidor Márcio Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 139:

I – Irismar Mota da Silva, matrícula nº 1057, em substituição ao servidor Jayro Gilberto Oliveira Gouveia Neto;

II – Valdirene Morais da Silva, matrícula nº 1748, em substituição à servidora Rosilândia Ferreira de Aguiar.

Parágrafo único. Fica nomeada a servidora Irismar Mota da Silva para atuar como presidente do referido procedimento administrativo disciplinar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 28 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: ED839C45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 254

PORTARIA Nº 254/2026-SEMEC . De:30/09/2026.

Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidor efetivo que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 003/1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Araguaia;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora; Ivany Rodrigues Coelho;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por Assiduidade à servidora IVANY RODRIGUES COELHO matrícula n.º 0001060 , lotada nesta Secretaria, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA PII-PM.

Parágrafo único . A referida licença será usufruída a partir do período de 01/10/2026 a 30/12/2026 ;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, em 30 de setembro de 2026.

FHABIO ADOLFO NUNES Secretário Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 007/2025

Publicado por: Mislene Pereira Maciel Saraiva Código Identificador: C9ACA647