DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103

publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected].

02/10/2026

ALEX FERREIRA SOUZA Pregoeiro Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 446A865E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO em todas as REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS da administração direta e indireta, no dia 05 de outubro de 2026, em virtude das eleições gerais.

GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 83, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a realização do pleito eleitoral referente às eleições gerais de 2026, que ocorrerá em todo o território nacional na data de 4 de outubro, domingo, exigindo ampla mobilização logística e estrutural do município;

CONSIDERANDO que uma parte considerável do funcionalismo público municipal é convocada pela Justiça Eleitoral para atuar e prestar apoio como mesário nas eleições, cumprindo assim o seu valoroso dever cívico e demandando o necessário tempo para descanso após a exaustiva jornada de trabalho durante o pleito;

CONSIDERANDO que diversos prédios e estabelecimentos da rede pública municipal de ensino, bem como de outros órgãos, são utilizados como seções eleitorais, necessitando de um período adequado na segunda-feira subsequente para a devida limpeza, organização e readequação dos espaços, visando o retorno seguro e ordenado de suas atividades normais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da administração direta e indireta do município de Dom Eliseu, Estado do Pará, na segunda-feira, dia 05 de outubro de 2026.

Art. 2º. Este Decreto não afetará os serviços públicos essenciais, sendo que os servidores municipais dessas áreas trabalharão em regime de escala ou sobreaviso, para assegurar o atendimento à população.

§1º. Ficam os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração Pública Direta e Indireta autorizados a convocar os servidores de suas respectivas Pastas, para o cumprimento de expediente normal, por necessidade de serviço, durante o período facultado, dispensando necessidade de compensação remuneratória adicional aos mesmos.

§2º. O Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Fazenda manterá suas atividades durante o período facultado.

Art. 3º. As atividades essenciais de saúde, abastecimento de água, limpeza urbana e Defesa Civil, manterão seus serviços em atividade mínima e indispensável ao atendimento aos munícipes, de acordo com as instruções baixadas pelas respectivas autoridades responsáveis.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, Estado do Pará, em 1º de outubro de 2026.

GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: B14D8ED6

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI AVISO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026PMI-INEX do processo administrativo N° 183/2026, objeto: Aquisição de Terreno destinado à implantação do Novo Cemitério Municipal de Igarapé-Miri/PA. AUTORIZANDO a Aquisição de Imóvel, pertencente aos Sr. JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI, CPF:.886.572-* e Sr. ROSIVALDO DO SOCORRO DÓRIA DE LIMA, CPF:.014.102-*, no valor global de R$ 600.000,00, pago da seguinte forma: R$ 300.000,00 ao Sr. ROSIVALDO e R$ 300.000,00 por permuta de imóvel urbano ao Sr. JOÃO EUDES, nos termos da lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Autorizado em 01/10/2026.

ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Igarapé-Miri

Publicado por: Miltoncilis Pantoja Pinheiro Código Identificador: 5C68B493

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Aditamento de 25% do Quantitativo do Contrato nº 017.18.2024/2026, referente ao FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. Contrato nº 017.18.2024/2026, celebrado com: MAUÉS CARVALHO COMÉRCIO LTDA - FILIAL V, CNPJ: nº 02.756.655/0006-24. O valor do aditivo R$ 338.800,00. Ordenador: Roberto Pina Oliveira, Prefeito Municipal de Igarapé-Miri.

Publicado por: Julio Cesar Malcher Borges Código Identificador: F6E9B23F

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 16/2026 . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA OS PROJETOS QUINTAL PRODUTIVO, PISCICULTURA DE ÁGUA DOCE E VIVEIRO DE MUDAS para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Pesca da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16.1/2026-PMI . Vigência: 12 meses a contar de 01/10/2026 até 01/10/2027. Contratada: LOJA FEIRA DO AGRO LTDA -CNPJ nº 49.485.789/0001-07 . Valor Global: R$ 464.856,50 . Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Ordenador: Roberto Pina Oliveira, Prefeito Municipal.

Publicado por: Miltoncilis Pantoja Pinheiro Código Identificador: F7C58021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 08/2026 . Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Expediente, Papelaria e Materiais Educativos . CONTRATO

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