DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO CÊNICA, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE PALCO, SHOW PIROTÉCNICO, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE CNPJ: 04.838.496/0001-28. EMPRESA CONTRATADA: ARMANDO PRODUÇÕES LTDA. CNPJ n.º 31.008.764/0001-57. VALOR TOTAL R$ 32.965,66 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). RECURSO: RP.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: FBDFB13F
COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para construção de estrutura e cobertura metálica para Base Descentralizada do SAMU (192) do Município de Monte Alegre/PA.
Aos 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2026 , após análise dos autos do Processo Administrativo nº 112/2026 , referente à Dispensa de Licitação nº 067/2026 , a Autoridade Competente do Fundo Municipal de Saúde , no uso de suas atribuições legais, procedeu à análise do resultado final do procedimento.
Considerando a regularidade dos atos praticados durante o procedimento;
Considerando a análise e aprovação da proposta apresentada pela empresa AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. , inscrita no CNPJ nº 27.424.570/0001-65 ;
Considerando a manifestação favorável do Setor de Engenharia , que atestou a compatibilidade da proposta e dos valores ofertados com o orçamento da Administração;
Considerando a regularidade da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica apresentada pela empresa;
Considerando a declaração da empresa como habilitada e vencedora e a consequente ratificação do objeto;
RATIFICO o resultado da Dispensa de Licitação nº 067/2026 , à empresa AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. , inscrita no CNPJ nº 27.424.570/0001-65 , o objeto da contratação, pelo valor global de: R$ 48.652,22(quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). QUADRO DE RATIFICAÇÃO
| DESCRIÇÃO | RESULTADO |
|---|---|
| Processo Administrativo |
Nº 112/2026 |
| Dispensa de Licitação |
Nº 067/2026 |
| Empresa Vencedora | AMVIL CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. |
| CNPJ | 27.424.570/0001-65 |
| Objeto | Construção de estrutura e cobertura metálica para Base Descentralizada do SAMU (192), no município de Monte Alegre/PA |
| Valorglobal | R$ 48.652,22 |
| Resultado | RATIFICAÇÃO |
Diante do exposto, RATIFICA-SE o procedimento de Dispensa de Licitação nº 067/2026 , autorizando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Monte Alegre/PA, 01 de outubro de 2026.
WALLACE DA SILVA OLIVEIRA Secretário Municipal De Saúde
Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: 2E5E44F2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 820/2026
PORTARIA Nº 820/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 01 de agosto de 2025 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 1328, livro nº 46 e folha nº 194;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 003.202620.08 de 20 de agosto de 2026, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Memorando nº 856/2026, da Secretária Municipal de Saúde, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio , no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026 a servidora municipal ALINE DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Oficial Administrativo , registrado na Matricula nº 00123900, lotada na Secretária Municipal de Saúde, correspondente aos exercícios trabalhados de abril de 2016 a abril de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2026 , data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 01 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 061724E0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 820/2026
PORTARIA Nº 820/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
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