DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 30 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 748/2026 – GAP/PMS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
MATRIZ DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL
Vigência de planejamento: 2026–2029. As metas abaixo orientam a execução municipal a partir da instituição da Agenda. A pactuação anual detalhará as entregas, os públicos e os territórios, observadas as competências legais e a programação orçamentária.
Considerando as férias do servidor, RAIMUNDO WAGNER MAGALHÃES VIDAL, matrícula nº 82094 lotado nesta Secretaria, no cargo de Seção de Topográfia, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, conforme Art. 110 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor , LENILDO CLAUDIO FERNANDES, matrícula nº 96565, lotado nesta Secretaria, como, Agente de Fiscalização Urbana a responder interina e cumulativamente pela Cargo de Seção de Topográfia, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Art. 2º Pela acumulação de cargos decorrerá ao servidor designado, direito de acréscimo aos seus vencimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01/10/2026 , revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.
| Eixo ou dimensão | Responsabilidades e entregas |
|---|---|
| Educação e busca ativa | Responsável: SEMED; apoio de SEMTRAS e SEMSA. Até 2027, implantar acompanhamento bimestral e plano de intervenção em 100% das escolas municipais com 2º ano. Triar 100% dos alertas recebidos em até 10 dias úteis; buscar reinserção de ao menos 90% dos casos confirmados de exclusão escolar e acompanhar cada retorno por 90 dias. Manter as ações em 2028- 2029. |
| Saúde integral | Responsável: SEMSA; apoio de SEMED e SEMTRAS. Até 2027, conferir situação vacinal de 100% das crianças incluídas nas ações intersetoriais; perseguir as metas vigentes do PNI por imunizante e público. Encaminhar e acompanhar 100% das crianças com risco nutricional identificado. Pactuar fluxo de saúde de adolescentes noprimeiro semestre de 2027. |
| Proteção social | Responsável: SEMTRAS, com CAS/CAEC, CRAS e CREAS. Até 2027, implantar referência e contrarreferência; avaliar e encaminhar 100% das demandas da Agenda. Verificar necessidade de inscrição ou atualização cadastral das famílias encaminhadas. Realizar uma ação intersetorial semestralpor território de CRAS, de 2027 a 2029. |
| Evidências | Educação: matrícula, frequência e avaliações. Saúde: registros de imunização, nutrição e cuidado. Assistência social: Cadastro Único, RMA e registros técnicos. Dados por pessoa ou família não serão confundidos com quantidade de atendimentos. |
| Eixo ou dimensão | Responsabilidades e entregas |
| Prevenção de violências | SEMTRAS, SEMSA e SEMED, articuladas ao Sistema de Garantia de Direitos: pactuar fluxo de atendimento até 2027 e capacitar anualmente as equipes de referência. Preservar a autonomia dos conselhos tutelares e prevenir revitimização. |
| Equidade e inclusão | Órgãos executores: incorporar recortes territoriais, étnico-raciais e de deficiência aos diagnósticos, quando cabíveis. Até 2027, identificar barreiras de acesso nos territórios priorizados e pactuar medidas para enfrentá-las. |
| Água e ambiente | SEMED e setores municipais competentes: diagnosticar, até 2027, acesso à água segura e condições sanitárias de 100% das escolas municipais; registrar situações críticas, responsáveis eprovidências. |
| Participação e cidadania | Coordenação e setores competentes, com participação do COMDCA e de adolescentes: realizar ao menos duas escutas coletivas anuais, de 2027 a 2029, com devolutiva. Articular acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. |
| Indicadores e linha de bas | e Consolidar em 60 dias, por fonte e período. Pactuar em 90 dias as metas anuais e a vinculação ao PPA. Registrar numerador, denominador, resultado e evidência; não tratar ausência de informação como valor zero. |
| Acompanhamento | Reuniões e painel trimestrais; relatório anual até 31 de março. Em 2028, compatibilização com o ciclo do Selo UNICEF; em 2029, avaliação da Agendapara subsidiar oplanejamento seguinte. |
As fórmulas de cálculo, as fontes e os procedimentos serão detalhados nos instrumentos operacionais. Mudanças das metas deste Anexo dependerão do ato normativo competente, com fundamentação técnica e observância do controle social.
Publicado por:
Ayla Jayane de Lima Brazão Código Identificador: FFA711FC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PORTARIA Nº 46/2026- NAF/SEHAB SANTARÉM 30 DE SETEMBRO DE 2026.
O Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 013/2025 – GAP/PMS, de 01 de janeiro de 2025.
Secretário Municipal de Habitação, em 30 de Setembro de 2026.
EMIR MACHADO DE AGUIAR
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Decreto nº 013/2025 – GAP/PMS
Publicado por:
Ayla Jayane de Lima Brazão Código Identificador: CDABCD6B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026 - SEMSA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026 - SEMSA CONTRATANTE Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21
Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. OBJETO:CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NINTEDANIBE 150MG (OFEV 150 MG), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PACIENTE F. M. L. (PROCESSO N°0812453-39.2021.8.14.0051) E (NINTEDANIBE 100MG (OFEV 100 MG) PARA E. C. (PROCESSO N°0807353-35.2023.8.14.0051) DA DEMANDA JUDICIAL, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E A CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 89.391,66 (oitenta e nove mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). LOCAL:Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA DA SESSÃO:De 07 de outubro de 2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 8:00h até 14:00h CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS NÃO
Santarém – PA, 01 de outubro de 2026.
ELAINE VITOR DO AMARAL Agente de Contratação Portaria nº 132/2024 - SEMSA
Publicado por: Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: 6B755523
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