DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PORTARIA Nº 180/2026 – SEMSA

PORTARIA Nº 180/2026 – SEMSA

O Secretário Municipal de Saúde de Santarém no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 19.135/2012 e pelo Decreto nº 010/2025 - GAB/PMS, de 01 de Janeiro de 2025 e em cumprimento ao disposto no art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores.

DECIDE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo designados como agentes fiscalizadores do contrato referente ao processo administrativo de LOCAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO BAIXO AMAZONAS-CERESTSANTARÉM - PARÁ.

HELOISA HELENA SOARES COLARES DE CARVALHO, MAT.: 54189, CPF: .656.602- - SECRETARIA DE SAUDE/CEREST - GESTOR DE CONTRATO.*

AURECLEY GOMES DA SILVA, MAT.: 70925, CPF: .407.322-– SECRETARIA DE SAUDE/CEREST- FISCAL DE CONTRATO.*

VERADILSON DE LIMA CONCEICAO - MAT. 52031; CPF:

*.588.002-, - SERVIDOR DA SEMSA/CEREST – FISCAL DE CONTRATO.**

Art. 2º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo (s) Gestor (es) e Fiscais.

§ 2º. O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 2º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo (s) Gestor (es) e Fiscais.

§ 2º. O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 3º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato (s) pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4º. Compete aos servidores designados como Gestores e fiscais de contratos, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando formalmente a autoridade competente os incidentes contratuais para

que tome

as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes, conforme estabelecido em Regulamento Municipal.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura até quando for revogada está função.

Art. 6º. Esta Portaria produz seus efeitos na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO

Secretário Municipal de Saúde Dec. nº 010/2025 – GAP/PMS

Publicado por: Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: 94752567

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PORTARIA Nº 238/2026 – SEMSA.

PORTARIA Nº 238/2026 – SEMSA. Santarém/PA, 01 de outubro de 2026.

O Secretário Municipal de Saúde de Santarém, usando de sua competência a qual lhe foi delegado pelo Decreto nº. 010/2025 – GAP/PMS, de 01 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1ºAUTORIZAR, O suprimento de fundo para o fornecimento de material de consumo no valor de R$ 6.000,00 para a Casa de Apoio de Belém, em nome de Wilsa Mariany Pinheiro Mansour Bartha, conta corrente 16.382-1 ag. 3024-4 -Banco do Brasil.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Responsável: Wilsa Mariany Pinheiro Mansour Bartha Período de Aplicação: 01/10/2026 a 31/10/2026 Funcional: 10.302.0005.2093.0000.944.3.3.90.36.00

Dê ciência, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Ciente:

EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO

Secretário Municipal de Saúde Dec. nº 010/2025 – GAP/PMS

Publicado por: Genivaldo Silva Dos Santos Júnior Código Identificador: 348C565B

SECRETARIA MUNIIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2026-SEMTRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026-SEMTRAS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) E RECARGA DE GÁS GLP - 13, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS . Publicação do Edital no endereço eletrônico: www.santarem.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 16/10/2026 às 09h00min .

PRISCILA GÉSSI SANTOS DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Cláudia Regina Queiroz Reis Código Identificador: F36684C5

Santarém/PA, 16 de julho de 2026.

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