Diário Oficial dos Municípios do Pará · 02/10/2026 · pág. 115

DOMPA 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4103

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FMAS 08 2026

ESTADO DO PARÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRAIRAO

C.N.P.J.: 17.143.247/0001-60 Município: TRAIRÃO

DECRETO Nº 70/2026, de 3 de Agosto de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TRAIRÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TRAIRÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 474/2025, de 23 de Dezembro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.962,68, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.8.122.8.2044-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	R$5.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos	5.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.244.8.1039-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	R$5.000,00
1.501.3110.000000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares	5.000,00

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.962,68, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.8.244.8.2049-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	R$18.000,00
1.660.0000.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	18.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.244.8.1039-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	R$18.000,00
1.665.0000.000000 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados Assistência Social	à 18.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Agosto de 2026.

DECRETO Nº 70/2026, de 3 de Agosto de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Agosto de 2026.

DECRETO Nº 70/2026, de 3 de Agosto de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.962,68, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.8.244.8.2053-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL	R$1.000,00
1.660.0000.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	1.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.244.8.1039-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	R$1.000,00
1.501.3110.000000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares	1.000,00

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.962,68, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.8.244.8.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	R$7.000,00
1.501.3120.000000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de	7.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.244.8.1039-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	R$7.000,00
1.665.0000.000000 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados Assistência Social	à 7.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Agosto de 2026.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Agosto de 2026.

DECRETO Nº 70/2026, de 3 de Agosto de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.962,68, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.8.243.3.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	R$5.000,00
1.660.0000.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	5.000,00

DECRETO Nº 70/2026, de 3 de Agosto de 2026.