DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISAO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO N° 01.0110/2025 PREGÃO 0021/2025.

FORNECEDOR: ADELAIDE LUIZ DE OLIVEIRA LTDA CNPJ N°47.726.881/0001-96

MOTIVO DA RESCISÃO: A presente rescisão unilateral fundamenta-se no exaurimento integral do saldo contratual , uma vez que os quantitativos e/ou valores originalmente previstos no Contrato nº 01.0110/2025 foram integralmente utilizados, não remanescendo saldo contratual para novas solicitações ou execuções. OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 01.0110/2025, celebrado em 07 de abril de 2025, decorrente do Processo Administrativo nº 0058/2025 e do Pregão Eletrônico nº 0021/2025 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei nº 14.133/2021, RESCISÃO do contrato nº 01.0110/2025 Firmarem o presente instrumento de RESCISÃO UNILATERAL, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2026

SUELIO FELIX DE ALENCAR. Prefeito Constitucional

Publicado por: Rosineide Nartin s De Freitas Código Identificador: BA993CB3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00035/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00035/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão da saúde pública, abrangendo atenção básica, média e alta complexidade, apoio administrativo e financeiro, acompanhamento de sistemas e programas do SUS, elaboração de documentos e relatórios, de forma presencial e virtual; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES - CNPJ: 31.933.686/0001-05 - R$ 54.000,00.

Emas - PB, 21 de Setembro de 2026

ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO - Prefeita

Publicado por: Lynda Nunes Galdino Código Identificador: 59C15D74

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0207/2026

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 001/2025 E DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0010/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0081/2026

DOTAÇÃO : Recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026 – Recursos ordinários. VIGÊNCIA : 06 (SEIS) MESES

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITAPORANGA/PB, CNPJ/MF Nº 08.940.694/0001-59

CONTRATADO: LIDER COSNTRUCOES E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 54.735.322/0001-08

VALOR TOTAL : R$ 86.970,00 (Oitenta e seis mil novecentos e setenta reais).

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: 21AA06B5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 385/2026

PORTARIA Nº 385, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria de Designação de Gestor e Fiscal de Contratos

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, c/c Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 148, de 09 de dezembro de 2022 ;

CONSIDERANDO a determinação prevista no artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC N° 09/2016 e a revisão do rol de documentos complementares consolidada pelo Comitê Técnico, em 24 de setembro de 2018, conforme PORTARIA N° 187/2018;

CONSIDERANDO , a exigência de informação dos documentos ―designação do fiscal do contrato‖ e ―designação do gestor do contrato‖ no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA);

CONSIDERANDO , consoante o Artigo 117 da Lei Federal n° 14.133, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO , consoante os artigos 18, 19 e 20 do Decreto Municipal nº 148/2022, os quais estabelecem as atribuições dos gestores e fiscais dos contratos;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como gestor do contrato administrativo nº 0220/2026 o Sr. KLEIBSON PEREIRA JERONIMO, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário, 8587.

Art. 2º Designar como fiscal do Contrato nº 0220/2026 o Sr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, Gerente, 118047.

Art.4º Os gestores e fiscais dos contratos deverão seguir o que determina os artigos 18, 19 e 20 do Decreto Municipal nº 148/2022.

Itaporanga - PB, 18 de setembro de 2026.

AZIF DAVI LEMOS Prefeito Constitucional

Publicado por: Thaize Brasilino Olegario Satiro Código Identificador: DDC8D788

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 386/2026

PORTARIA Nº 386, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria de Designação de Gestor e Fiscal de Contratos

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