DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, c/c Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 148, de 09 de dezembro de 2022 ;

CONSIDERANDO a determinação prevista no artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC N° 09/2016 e a revisão do rol de documentos complementares consolidada pelo Comitê Técnico, em 24 de setembro de 2018, conforme PORTARIA N° 187/2018;

CONSIDERANDO , a exigência de informação dos documentos ―designação do fiscal do contrato‖ e ―designação do gestor do contrato‖ no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA);

CONSIDERANDO , consoante o Artigo 117 da Lei Federal n° 14.133, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO , consoante os artigos 18, 19 e 20 do Decreto Municipal nº 148/2022, os quais estabelecem as atribuições dos gestores e fiscais dos contratos;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como gestor do contrato administrativo nº 0207/2026 o Sr. VICTOR DE PAULO MARQUES, Secretario de Infraestrutura Urbana, 8512.

Art. 2º Designar como fiscal do Contrato nº 0207/2026 o Sr. WILLDELBRANDO CUSTÓDIO PEREIRA, DIRETOR, 118590. Art.4º Os gestores e fiscais dos contratos deverão seguir o que determina os artigos 18, 19 e 20 do Decreto Municipal nº 148/2022.

Itaporanga - PB, 18 de setembro de 2026.

AZIF DAVI LEMOS

Prefeito Constitucional

Publicado por: Thaize Brasilino Olegario Satiro Código Identificador: B8DD23DC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 387/2026

PORTARIA Nº 387/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Itaporanga , Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pela Constituição Federal da República, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 055/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses, à servidora GICÉLIA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor NM ED Infantil - Readaptado (SUP), integrante do quadro de pessoal deste Município, nos termos do art. 104 da Lei Complementar Municipal nº 04/1996, observadas as disposições do Decreto nº 19/2013.

Art. 2º. A fruição da licença prêmio deverá observar a organização do calendário e a ordem cronológica estabelecidas pela Secretaria competente, nos termos do Decreto nº 19/2013.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

Itaporanga/PB, 21 de setembro de 2026

AZIF DAVI LEMOS Prefeito Municipal

Publicado por: Thaize Brasilino Olegario Satiro Código Identificador: 5F162A56

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ EXTRATO DE ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00031/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL DE JACARAÚ. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00031/2025. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00033/2026 - Jc Comercio de Derivados de Petroleo Planalto Ltda - 2º Aditivo – acréscimo de R$ 511.574,89. ASSINATURA: 27.08.26

Publicado por: Ismael Farias Pessoa Código Identificador: 73A02297

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00026/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FURUTA E EVENTIAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00026/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22010 – Secretaria de Chefia de Governo 2002 – COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 1002 – APOIO ADMINISTRATIVO 22040 – Secretaria de Finanças e Planejamento 2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 22050 – Secretária de Educação 2010 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB/VAAFVAAT– 70% 2012 – MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2020 – COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO FNDE – RECURSO PRÓPRIO 2020 – COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO FNDE – RECURSO PRÓPRIO 2099 – MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 22060 – Secretaria de Saúde 2026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22061 – Fundo Municipal de Saúde 22070 – Secretária de Infraestrutura 2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 22080 – Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 2053 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2058 – MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 22081 – Fundo Municipal de Assistência social 22090 – Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO 22100 – Secretária de Esportes 2069 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 22110 – Secretaria de Meio Ambiente 2072 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 22130 – Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana 2075 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 22140 – Secretaria de Cultura e Turismo 2076 – MANUTENÇAO D SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15010000 15000000 15400000 15500000 15430000 15690000 16000000 16600000 17200000. VIGÊNCIA: até 17/09/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00139/2026 - 17.09.26 - VF LOCAÇÕES E SERVICOS LTDA - R$

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