DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 328.294,91 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos), como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 08 241 1003 2007 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| 0001003 3350.41 99 28990000 CONTRIBUIÇÕES | 10.000,00 |
| 0001004 3390.30 99 28990000 MATERIAL DE CONSUMO | 4.621,00 |
| Total da Ação | 14.621,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 14.621,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2032 Manutenção das Atividades da Educação Básica - Outros Recursos |
|
| 0000318 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
| Total da Ação | 2.000,00 |
| 12 361 1002 2034 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
|
| 0000343 3390.36 99 15530000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
22.660,00 |
| Total da Ação | 22.660,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 24.660,00 |
| 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento | |
| 20 608 1005 2050 Apoio ao Pequeno Produtor Rural | |
| 0000463 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
57.602,91 |
| Total da Ação | 57.602,91 |
| 20 608 1005 2052 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
|
| 0000479 3390.36 99 17500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.162,00 |
| Total da Ação | 7.162,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 64.764,91 |
| 02.090 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | |
| 15 452 1005 1009 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Cemitérios Públicos | |
| 0000496 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 170.000,00 |
| Total da Ação | 170.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 170.000,00 |
| 02.100 Secretaria de Assistência Social | |
| 08 244 1003 2054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social | |
| 0001024 3390.32 99 27060000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
2.599,00 |
| Total da Ação | 2.599,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.599,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 0000570 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.545,00 |
| Total da Ação | 10.545,00 |
| 10 303 1001 2058 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica |
|
| 0000623 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 30.580,00 |
| Total da Ação | 30.580,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da | |
Atenção Especializada |
|
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 10.525,00 |
| Total da Ação | 10.525,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 51.650,00 |
| Total de Anulações | 328.294,91 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 328.294,91 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 8CEA65F9
GABINETE
DECRETO N° 2.927 DE 03 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2927/2026 Em, 3 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 91.116,00 (Noventa e Um Mil e Cento e Dezesseis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 365 5000 2018 Manutenção do Ensino Infantil - Creche- Fundeb 30% | |
| 0000239 3390.39 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
87.323,00 |
| Total da Ação | 87.323,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 87.323,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 0000576 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 241,00 |
| Total da Ação | 241,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.132,00 |
| Total da Ação | 3.132,00 |
| 10 302 1001 2061 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios |
|
| 0000703 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 420,00 |
| Total da Ação | 420,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.793,00 |
| Total de Suplementações | 91.116,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 91.116,00 (Noventa e Um Mil e Cento e Dezesseis Reais), como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 365 5000 1002 Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré- Escolas |
|
| 0000186 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 50.000,00 |
| Total da Ação | 50.000,00 |
| 12 365 5000 1003 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Infantil | |
| 0000189 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 37.323,00 |
| Total da Ação | 37.323,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 87.323,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 420,00 |
| Total da Ação | 420,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 420,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.373,00 |
| Total da Ação | 3.373,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.373,00 |
| Total de Anulações | 91.116,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 91.116,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 6581DEAB
GABINETE
DECRETO N° 2.929 DE 08 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
Criando Dotação com Fonte Superávit Finananceiro nº 2929/2026 Em, 8 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
www.diariomunicipal.com.br/famup 38