DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
GABINETE DECRETO N° 2.937 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2937/2026 Em, 11 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
|---|---|
| 10 302 1001 1014 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0001009 4490.51 99 26010000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000.000,00 |
| Total da Ação | 1.000.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.000.000,00 |
| Total de Suplementações | 1.000.000,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste
Decreto o Superavit Financeiro apurado no exercício anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais). Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 03806507
GABINETE
DECRETO N° 2.938 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2938/2026 Em, 12 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 08 243 2002 2003 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
| 0001019 3390.14 99 28990000 DIÁRIAS - CIVIL | 122,00 |
| Total da Ação | 122,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 122,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
19.078,00 |
| Total da Ação | 19.078,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 19.078,00 |
| Total de Suplementações | 19.200,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de
dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 19.200,00 (Dezenove Mil e Duzentos Reais), como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 08 243 2002 2003 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
| 0001017 3350.41 99 28990000 CONTRIBUIÇÕES | 122,00 |
| Total da Ação | 122,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 122,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 19.078,00 |
| Total da Ação | 19.078,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 19.078,00 |
| 19.200,00 | |
| Total de Anulações | |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 19.200,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 8EED80DB
GABINETE
DECRETO N° 2.940 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2940/2026 Em, 17 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 358.821,00 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil e Oitocentos e Vinte e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.020 Procuradoria Geral do Município | |
|---|---|
| 28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros) | |
| 0000095 4690.91 99 15001000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 123.764,00 |
| Total da Ação | 123.764,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 123.764,00 |
| 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão | |
| 04 122 2002 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão |
|
| 0000131 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - | 995,00 |
| PESSOAL CIVIL | |
| Total da Ação | 995,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 995,00 |
| 02.100 Secretaria de Assistência Social | |
| 08 244 1003 2054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social | |
| 0001023 3390.30 99 27060000 MATERIAL DE CONSUMO | 2.082,00 |
| Total da Ação | 2.082,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.082,00 |
| 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| 18 122 1005 2055 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
| 0000548 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.260,00 |
| Total da Ação | 2.260,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.260,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000970 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
229.720,00 |
| Total da Ação | 229.720,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 229.720,00 |
| Total de Suplementações | 358.821,00 |
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