DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 358.821,00 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil e Oitocentos e Vinte e Um Reais), como segue:
| 02.020 Procuradoria Geral do Município | |
|---|---|
| 28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros) | |
| 0000093 3190.91 99 15001000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 123.764,00 |
| Total da Ação | 123.764,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 123.764,00 |
| 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão | |
| 04 122 2002 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão |
|
| 0000141 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
995,00 |
| Total da Ação | 995,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 995,00 |
| 02.100 Secretaria de Assistência Social | |
| 08 244 1003 2054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social | |
| 0001024 3390.32 99 27060000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
2.082,00 |
| Total da Ação | 2.082,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.082,00 |
| 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| 18 122 1005 2055 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
| 0000549 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.260,00 |
| Total da Ação | 2.260,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.260,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000969 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 96.829,00 |
| 0000973 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 90.000,00 |
| 0000975 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
42.891,00 |
| Total da Ação | 229.720,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 229.720,00 |
| Total de Anulações | 358.821,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 358.821,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 5EDFDD89
GABINETE
DECRETO N° 2.942 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
| 0000428 3390.30 99 |
15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 3.111,00 |
|---|---|---|
| Total da Ação | 3.111,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.111,00 | |
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 0000576 3390.30 99 |
16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.826,00 |
| 0000582 3390.39 99 |
16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.800,00 |
| Total da Ação | 7.626,00 | |
| 10 302 1001 2059 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000651 3390.30 99 |
16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 21.178,00 |
| Total da Ação | 21.178,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 28.804,00 | |
| 02.230 | Secretaria de Transportes | |
| 26 452 1005 2089 |
Manutenção da Secretaria de Transportes | |
| 0000991 3390.93 99 |
15001000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 20.147,00 |
| Total da Ação | 20.147,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 20.147,00 | |
| Total de Suplementações | 52.475,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 52.475,00 (Cinquenta e Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais), como segue:
| 02.060 | Secretaria de Educação | ||
|---|---|---|---|
| 12 361 2034 |
1002 | Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
|
| 0000345 3390.39 99 |
15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 413,00 | |
| Total da Ação | 413,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 413,00 | ||
| 02.070 | Secretaria de Saúde | ||
| 10 301 2045 |
1001 | Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000432 3390.39 99 |
15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.111,00 | |
| Total da Ação | 3.111,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 3.111,00 | ||
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 301 2056 |
1001 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 0000570 3190.11 99 |
16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.804,00 | |
| Total da Ação | 28.804,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 28.804,00 | ||
| 02.230 | Secretaria de Transportes | ||
| 26 452 2089 |
1005 | Manutenção da Secretaria de Transportes | |
| 0000986 3390.30 99 |
15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 20.147,00 | |
| Total da Ação | 20.147,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 20.147,00 | ||
| Total de Anulações | 52.475,00 | ||
| Total de Outras Fontes | 0,00 | ||
| Total Geral de Fontes | 52.475,00 |
Decreto nº2942/2026 Em, 19 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 52.475,00 (Cinquenta e Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 | Secretaria de Educação | |
|---|---|---|
| 12 361 1002 2034 |
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
|
| 0000348 3390.47 99 |
15401030 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 413,00 |
| Total da Ação | 413,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 413,00 | |
| 02.070 | Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 |
Manutenção da Secretaria de Saúde |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: E8F69A06
GABINETE
DECRETO N° 2.943 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Ofício Normal nº 2943/2026 Em, 19 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
www.diariomunicipal.com.br/famup 42