DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 3ED6F15B
GABINETE
DECRETO N° 2.945 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2945/2026 Em, 25 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 248.144,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 365 5000 1003 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Infantil | |
| 0000188 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.681,00 |
| Total da Ação | 1.681,00 |
| 12 365 5000 2022 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola - Fundeb 30% | |
| 0000271 3390.39 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - |
3.229,00 |
| PESSOA JURÍDICA | |
| Total da Ação | 3.229,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 4.910,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 17.672,00 |
| Total da Ação | 17.672,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 17.672,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 0000576 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO |
4.416,00 |
| 0000577 3390.31 99 16000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15.590,00 |
| Total da Ação | 20.006,00 |
| 10 305 1001 2057 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. |
|
| 0000603 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
257,00 |
| Total da Ação | 257,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
|---|---|
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 114.391,00 |
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
65.898,00 |
| Total da Ação | 180.289,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 200.552,00 |
| 02.190 Secretaria de Trânsito | |
| 26 452 1005 2080 Ações de Melhoria no Sistema de Trânsito | |
| 0000884 3390.30 99 17520000 MATERIAL DE CONSUMO | 6.133,00 |
| Total da Ação | 6.133,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 6.133,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000981 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 18.877,00 |
| PERMANENTE | |
| Total da Ação | 18.877,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 18.877,00 |
| Total de Suplementações | 248.144,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 248.144,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais), como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação |
|
|---|---|
| 12 365 5000 1002 Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré- Escolas | |
| 0000185 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.681,00 |
| Total da Ação | 1.681,00 |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000253 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 3.229,00 |
| Total da Ação | 3.229,00 |
|---|---|
| Total da Unidade Orçamentária | 4.910,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000432 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO JURÍDICA |
A 17.415,00 |
| 0000434 3390.47 99 15001002 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 257,00 |
| Total da Ação | 17.672,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 17.672,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atençã Primária |
o |
| 0000570 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL |
L 47.120,00 |
| Total da Ação | 47.120,00 |
| 10 305 1001 2057 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. |
|
| 0000614 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 257,00 |
| Total da Ação | 257,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000643 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 85.058,00 |
| 0000645 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
38.487,00 |
| Total da Ação | 123.545,00 |
| 10 301 1001 2064 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária- Emendas Parlamentares |
|
| 0000715 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
29.630,00 |
| Total da Ação | 29.630,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 200.552,00 |
| 02.190 Secretaria de Trânsito | |
| 26 452 1005 2080 Ações de Melhoria no Sistema de Trânsito | |
| 0000888 4490.52 99 17520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.133,00 |
| Total da Ação | 6.133,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 6.133,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 25 752 1005 2087 Manutenção dos Serviços de Energia Elétrica ( Iluminação Pública, |
|
| Órgãos Públicos) | |
| 0000958 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 8.877,00 |
| Total da Ação | 8.877,00 |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000973 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Total da Ação | 10.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 18.877,00 |
| Total de Anulações | 248.144,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 248.144,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: AD80CD66
GABINETE DECRETO N° 2.947 DE 01 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2947/2026 Em, 1 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 337.194,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil e Cento e Noventa e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
|---|---|
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 0000577 3390.31 99 16000000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
312.378,00 |
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