DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Prefeitura Municipal de Pombal
134.778,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil e Setecentos e Setenta e Oito Reais), como segue:
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2959/2026 Em, 15 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde |
|
|---|---|
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
| Total da Ação | 1.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.000,00 |
| Total de Suplementações | 1.000,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
| 02.050 Secretaria de Finanças | |
|---|---|
| 28 843 0001 0002 Amortização e Encargos com a Dívida do INSS |
|
| 0000150 4690.71 99 15001000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
123.764,00 |
| Total da Ação | 123.764,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 123.764,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 11.014,00 |
| Total da Ação | 11.014,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 11.014,00 |
| Total de Anulações | 134.778,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 134.778,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 15239C94
GABINETE
DECRETO N° 2.961 DE 16 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2961/2026 Em, 16 de Julho de 2026.
Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: A7470778
GABINETE
DECRETO N° 2.960 DE 15 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2960/2026 Em, 15 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 134.778,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil e Setecentos e Setenta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.020 Procuradoria Geral do Município | |
|---|---|
| 28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros) | |
| 0000095 4690.91 99 15001000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 123.764,00 |
| Total da Ação | 123.764,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 123.764,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.014,00 |
| Total da Ação | 11.014,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 11.014,00 |
| Total de Suplementações | 134.778,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 382.332,00 (Trezentos e Oitenta e Dois Mil e Trezentos e Trinta e Dois Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
|---|---|
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 0000572 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 139.296,00 |
| Total da Ação | 139.296,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000647 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 223.036,00 |
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 20.000,00 |
| PESSOA JURÍDICA | |
| Total da Ação | 243.036,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 382.332,00 |
| Total de Suplementações | 382.332,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 382.332,00 (Trezentos e Oitenta e Dois Mil e Trezentos e Trinta e Dois Reais). Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: AEE813EE
GABINETE DECRETO N° 2.962 DE 16 DE JULHO DE 2026
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