DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
|---|---|
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção | |
| Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.304,00 |
| Total da Ação | 1.304,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.304,00 |
| Total de Suplementações | 1.304,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.304,00 (Um Mil e Trezentos e Quatro Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 3F7D7F76
| JURÍDICA | |
|---|---|
| Total da Ação | 110.663,00 |
| 12 361 1002 2034 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Ensino Fundamental | |
| 0000342 3390.36 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 7.000,00 |
| 0000345 3390.39 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
324,00 |
| Total da Ação | 7.324,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 274.228,00 |
| Total de Anulações | 274.228,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 274.228,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: DFFD2A4E
GABINETE
DECRETO N° 3.019 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 3.017 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças
Decreto nº 3019/2026 Em, 21 de Agosto de 2026.
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 3017/2026 Em, 20 de Agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 274.228,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil e Duzentos e Vinte e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 361 1002 1004 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Fundamental | |
| 0000194 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14.877,00 |
| Total da Ação | 14.877,00 |
| 12 361 1002 2015 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE | |
| 0000201 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
110.663,00 |
| Total da Ação | 110.663,00 |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000253 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 0000257 3390.39 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
91.364,00 |
| Total da Ação | 141.364,00 |
| 12 361 1002 2034 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
|
| 0000348 3390.47 99 15401030 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 7.324,00 |
| Total da Ação | 7.324,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 274.228,00 |
| Total de Suplementações | 274.228,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 274.228,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil e Duzentos e Vinte e Oito Reais), como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 361 1002 1001 Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares | |
| 0000182 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 111.364,00 |
| Total da Ação | 111.364,00 |
| 12 365 5000 1003 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Infantil | |
| 0000189 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
| Total da Ação | 30.000,00 |
| 12 361 1002 1005 Construção e/ou Ampliação de Quadra Poliesportiva | |
| 0000198 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 14.877,00 |
| Total da Ação | 14.877,00 |
| 12 361 1002 2015 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE | |
| 0000210 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 110.663,00 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 49.632,00 (Quarenta e Nove Mil e Seiscentos e Trinta e Dois Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
|---|---|
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
| 0000576 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 5.434,00 |
| Total da Ação | 5.434,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
|
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 21.138,00 |
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
23.060,00 |
| Total da Ação | 44.198,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 49.632,00 |
| Total de Suplementações | 49.632,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 49.632,00 (Quarenta e Nove Mil e Seiscentos e Trinta e Dois Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 64DE9F54
GABINETE
DECRETO N° 3.021 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
Decreto nº 3021/2026 Em, 24 de Agosto de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/famup 61