DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 80.192.095,01 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 2.399.956,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 77.792.139,01 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 12.446.742,24 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 11.202.068,02 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
5.445.449,73 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre referência |
de Até o Quadrimestre de referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 16 de setembro de 2026 as 15:07:32 | ||
| Códig | Publicado por: Maria Eduarda da Silva o Identificador:184FB042 |
GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Prefeitura Municipal de Mataraca RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1-RECEITAS DE IMPOSTOS | 3.267.628,00 | 1.993.456,96 |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 217.473,00 | 142.935,36 |
| 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 41.854,00 | 64.818,00 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.498.050,00 | 995.488,63 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.510.251,00 | 790.214,97 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 42.033.732,40 | 22.860.801,95 |
| 2.1-Cota-Parte FPM | 25.752.146,40 | 14.210.165,37 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 23.174.602,00 | 13.363.025,69 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e | 2.577.544,40 | 847.139,68 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS | 15.994.748,00 | 8.450.837,46 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação | 4.296,00 | 2.002,45 |
| 2.4-Cota-Parte ITR | 38.677,00 | 21.746,21 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA | 243.865,00 | 176.050,46 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 45.301.360,40 | 24.854.258,91 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 7.844.519,40 | 4.367.121,38 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.434.102,50 |
1.810.832,27 |
| FUNDEB | ||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 25.619.961,00 | 17.639.812,46 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 17.554.130,00 | 11.368.603,15 |
| 6.1.1-Principal | 17.169.977,00 | 10.996.956,52 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 384.153,00 | 371.646,63 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 1.642.197,00 | 807.697,03 |
| 6.2.1-Principal | 1.642.197,00 | 807.697,03 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 5.798.434,00 | 4.488.720,79 |
| 6.3.1-Principal | 5.798.434,00 | 4.488.720,79 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 625.200,00 | 974.791,49 |
| 6.4.1-Principal | 625.200,00 | 974.791,49 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 9.325.457,60 | 6.629.835,14 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
-
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
-
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
| Valor |
|---|
| 2.639.637,95 |
| 2.639.637,95 |
| 0,00 20.279.450,41 |
DESPESAS COM RECUROS DO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS Até DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) Bimestre (d) Até Bimestre (e) Bimestre (f) PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM 25.714.781,39 13.891.459,41 13.838.213,93 13.582.469,31 53.245,48
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