DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
| Total da Ação | 5.690,00 |
|---|---|
| Total da Unidade Orçamentária | 19.264,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000970 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 108.812,00 |
| Total da Ação | 108.812,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 108.812,00 |
| Total de Suplementações | 182.784,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 182.784,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Setecentos e Oitenta e Quatro Reais), como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 361 1002 2015 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE | |
| 0000214 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES | 49.708,00 |
| Total da Ação | 49.708,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 49.708,00 |
| 02.100 Secretaria de Assistência Social | |
| 08 244 1003 2054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social | |
| 0001024 3390.32 99 27060000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 5.000,00 |
| Total da Ação | 5.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.000,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000570 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 13.890,00 |
| Total da Ação | 13.890,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 5.374,00 |
| Total da Ação | 5.374,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 19.264,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000973 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 85.812,00 |
| 0000974 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| 0000975 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.000,00 |
| Total da Ação | 108.812,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 108.812,00 |
| Total de Anulações | 182.784,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 182.784,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 0000ED96
GABINETE DECRETO N° 2.939 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2939/2026
Em, 16 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 106.184,00 (Cento e Seis Mil e Cento e Oitenta e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 | Secretaria de Educação | |
|---|---|---|
| 12 361 1002 2015 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE | |
| 0000201 3190.11 99 | 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 102.358,00 |
| Total da Ação | 102.358,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 102.358,00 | |
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 | 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.826,00 |
| Total da Ação | 3.826,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.826,00 | |
| Total de Suplementações | 106.184,00 |
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