DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 106.184,00 (Cento e Seis Mil e Cento e Oitenta e Quatro Reais), como segue:
| 02.060 | Secretaria de Educação | |
|---|---|---|
| 12 361 1002 1001 | Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares | |
| 0000181 4490.51 99 | 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES | 99.437,00 |
| Total da Ação | 99.437,00 | |
| 12 361 1002 1004 | Estruturação da Rede Municipal de Ensino Fundamental | |
| 0000192 4490.52 99 | 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.921,00 |
| Total da Ação | 2.921,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 102.358,00 | |
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000570 3190.11 99 | 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.747,00 |
| Total da Ação | 1.747,00 | |
| 10 302 1001 2059 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000658 3390.39 99 | 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.079,00 |
| Total da Ação | 2.079,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.826,00 | |
| Total de Anulações | 106.184,00 | |
| Total de Outras Fontes | 0,00 | |
| Total Geral de Fontes | 106.184,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 346BB780
GABINETE
DECRETO N° 2.941 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2941/2026 Em, 18 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 443.633,00 (Quatrocentos e Quarenta e Três Mil e Seiscentos e Trinta e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 08 241 1003 2007 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| 0000074 3190.13 99 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.009,00 |
| Total da Ação | 4.009,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 4.009,00 |
| 02.020 Procuradoria Geral do Município | |
| 28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros) | |
| 0000094 3390.91 99 15001000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.228,00 |
| Total da Ação | 1.228,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.228,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 306 1002 2026 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE- Quilombola | |
| 0000297 3390.30 99 15520000 MATERIAL DE CONSUMO | 2.025,00 |
| Total da Ação | 2.025,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.025,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000422 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 34.903,00 |
| Total da Ação | 34.903,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 34.903,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000572 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 143.028,00 |
| Total da Ação | 143.028,00 |
| 10 303 1001 2058 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica | |
| 0000620 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.682,00 |
| 0000632 3390.40 99 16000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA | 501,00 |
| INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | |
| Total da Ação | 2.183,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000647 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 209.859,00 |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 34.144,00 |
| Total da Ação | 244.003,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 389.214,00 |
| 02.160 Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 245 1003 2066 Bloco da Proteção Social Básica |
|
| 0000724 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.044,00 |
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