DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213|| |---|---| |Total da Ação|7.044,00| |08 243 5000 2070 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz|| |0000774 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS|5.210,00| |Total da Ação|5.210,00| |Total da Unidade Orçamentária|12.254,00| |Total de Suplementações|443.633,00|
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 443.633,00 (Quatrocentos e Quarenta e Três Mil e Seiscentos e Trinta e Três Reais), como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito |
|---|
| 08 241 1003 2007 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
| 0000072 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.009,00 |
| 0000080 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 |
| 0000085 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00 |
| Total da Ação 4.009,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 4.009,00 |
| 02.020 Procuradoria Geral do Município |
| 28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros) |
| 0000093 3190.91 99 15001000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.228,00 |
| Total da Ação 1.228,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 1.228,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação |
| 12 306 5000 2027 Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC |
| 0000300 3390.30 99 15520000 MATERIAL DE CONSUMO 2.025,00 |
| Total da Ação 2.025,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 2.025,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde |
| 0000421 3190.11 99 15001002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.903,00 |
| Total da Ação 34.903,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 34.903,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
| 0000569 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 350.554,00 |
| 0000570 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.645,00 |
| Total da Ação 364.199,00 |
| 10 303 1001 2058 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica |
| 0000618 3190.11 99 15001002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.682,00 |
| Total da Ação 1.682,00 |
| 10 302 1001 2063 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Emendas Parlamentares |
| 0000709 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 23.333,00 |
| Total da Ação 23.333,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 389.214,00 |
| 02.160 Fundo Municipal de Assistência Social |
| 08 245 1003 2066 Bloco da Proteção Social Básica |
| 0000727 3390.30 99 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 |
| 0000728 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.044,00 |
| Total da Ação 7.044,00 |
| 08 243 5000 2070 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
| 0000773 3190.11 99 16600000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500,00 |
| 0000776 3390.30 99 16600000 MATERIAL DE CONSUMO 210,00 |
| 0000779 3390.39 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 |
| 0000781 3390.47 99 16600000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00 |
| 0000782 3390.92 99 16600000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 |
| 0000783 3390.93 99 16600000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 |
| Total da Ação 5.210,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 12.254,00 |
| Total de Anulações 443.633,00 |
| Total de Outras Fontes 0,00 |
| Total Geral de Fontes 443.633,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: DCD58B29
GABINETE
DECRETO N° 2.946 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2946/2026 Em, 30 de Junho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/famup 102