DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 63.550,00 (Sessenta e Três Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.020 Procuradoria Geral do Município | |
|---|---|
| 28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros) | |
| 0000094 3390.91 99 15001000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 2.290,00 |
| Total da Ação | 2.290,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.290,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 365 5000 2018 Manutenção do Ensino Infantil - Creche- Fundeb 30% | |
| 0000237 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 11.789,00 |
| Total da Ação | 11.789,00 |
| 12 306 1002 2026 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE- Quilombola | |
| 0000296 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.673,00 |
| 0000297 3390.30 99 15520000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.672,00 |
| Total da Ação | 3.345,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 15.134,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 10.294,00 |
| Total da Ação | 10.294,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 10.294,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.859,00 |
| Total da Ação | 26.859,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 26.859,00 |
| 02.210 Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer | |
| 04 122 1004 2085 Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer | |
| 0000934 3350.41 99 15001000 CONTRIBUIÇÕES | 5.501,00 |
| 0000939 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 468,00 |
| Total da Ação | 5.969,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.969,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000975 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.004,00 |
| Total da Ação | 3.004,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.004,00 |
| Total de Suplementações | 63.550,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 63.550,00 (Sessenta e Três Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais), como segue:
| 02.050 Secretaria de Finanças | |
|---|---|
| 28 843 0001 0002 Amortização e Encargos com a Dívida do INSS | |
| 0000150 4690.71 99 15001000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL | 2.290,00 |
| RESGATADO | |
| Total da Ação | 2.290,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.290,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000253 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 11.789,00 |
| Total da Ação | 11.789,00 |
| 12 306 1002 2029 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAEF | |
| 0000305 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.673,00 |
| 0000306 3390.30 99 15520000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.672,00 |
| Total da Ação | 3.345,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 15.134,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000432 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.294,00 |
| Total da Ação | 10.294,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 10.294,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000645 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 26.859,00 |
| Total da Ação | 26.859,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 26.859,00 |
| 02.210 Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer | |
| 27 812 1004 1016 Construção, Adequação, Estruturação e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Esportiva | |
| 0000921 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 468,00 |
| Total da Ação | 468,00 |
| 27 812 1004 2084 Apoio ao Desporto Amador e/ou Profissional | |
| 0000928 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.501,00 |
| Total da Ação | 5.501,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.969,00 |
| 02.220 Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000973 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.004,00 |
| Total da Ação | 3.004,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.004,00 |
| Total de Anulações | 63.550,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 63.550,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
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