DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 202F76B3
GABINETE DECRETO N° 2.952 DE 06 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2952/2026 Em, 6 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 232.849,00 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Oitocentos e Quarenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 0000024 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 5.727,00 |
| Total da Ação | 5.727,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.727,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 1001 Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares | |
| 0000183 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 128.624,00 |
| Total da Ação | 128.624,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 128.624,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 3.769,00 |
| Total da Ação | 3.769,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.769,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000582 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.160,00 |
| Total da Ação | 16.160,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 11.869,00 |
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 66.700,00 |
| Total da Ação | 78.569,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 94.729,00 |
| Total de Suplementações | 232.849,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 232.849,00 (Duzentos e Trinta e Dois Mil e Oitocentos e Quarenta e Nove Reais), como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
| 0000023 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL | 5.727,00 |
| Total da Ação | 5.727,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.727,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 365 5000 1002 Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré- Escolas | |
| 0000187 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 28.624,00 |
| Total da Ação | 28.624,00 |
| 12 361 1002 1005 Construção e/ou Ampliação de Quadra Poliesportiva | |
| 0000198 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 100.000,00 |
| Total da Ação | 100.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 128.624,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000432 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.769,00 |
| Total da Ação | 3.769,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.769,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000645 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 85.166,00 |
| Total da Ação | 85.166,00 |
| 10 301 1001 2064 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária- Emendas Parlamentares | |
| 0000713 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 9.563,00 |
| Total da Ação | 9.563,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 94.729,00 |
| Total de Anulações | 232.849,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 232.849,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.