DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: E0B535BD
GABINETE DECRETO N° 2.953 DE 07 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2953/2026 Em, 7 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 172.028,00 (Cento e Setenta e Dois Mil e Vinte e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 | Secretaria de Educação | |
|---|---|---|
| 12 361 1002 2034 | Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Ensino Fundamental | |
| 0000340 3390.30 99 | 15530000 MATERIAL DE CONSUMO | 12.574,00 |
| Total da Ação | 12.574,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 12.574,00 | |
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000582 3390.39 99 | 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.840,00 |
| Total da Ação | 20.840,00 | |
| 10 302 1001 2059 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 | 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 11.760,00 |
| 0000658 3390.39 99 | 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.895,00 |
| Total da Ação | 33.655,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 54.495,00 | |
| 02.170 | Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 13 392 1004 2077 | Política de Fomento à Cultura | |
| 0000856 3390.31 99 | 17190000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 104.459,00 |
| Total da Ação | 104.459,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 104.459,00 | |
| 02.230 | Secretaria de Transportes | |
| 26 452 1005 2089 | Manutenção da Secretaria de Transportes | |
| 0000991 3390.93 99 | 15001000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 500,00 |
| Total da Ação | 500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 500,00 | |
| Total de Suplementações | 172.028,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 172.028,00 (Cento e Setenta e Dois Mil e Vinte e Oito Reais), como segue:
| 02.060 | Secretaria de Educação | |
|---|---|---|
| 12 361 1002 2034 | Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Ensino Fundamental | |
| 0000343 3390.36 99 | 15530000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 574,00 |
| 0000346 3390.39 99 | 15530000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 0000349 3390.47 99 | 15530000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 2.000,00 |
| Total da Ação | 12.574,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 12.574,00 | |
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000645 3190.11 99 | 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 50.110,00 |
| Total da Ação | 50.110,00 | |
| 10 301 1001 2064 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária- Emendas Parlamentares | |
| 0000713 3390.30 99 | 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 4.385,00 |
| Total da Ação | 4.385,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 54.495,00 | |
| 02.170 | Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 13 392 1004 2077 | Política de Fomento à Cultura | |
| 0000855 3390.30 99 | 17190000 MATERIAL DE CONSUMO | 17.399,93 |
| 0000857 3390.36 99 | 17190000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00 |
| 0000858 3390.39 99 | 17190000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 37.059,07 |
| 0000859 3390.93 99 | 17190000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 5.000,00 |
| 0000860 4490.52 99 | 17190000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25.000,00 |
| Total da Ação | 104.459,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 104.459,00 | |
| 02.230 | Secretaria de Transportes | |
| 26 452 1005 2089 | Manutenção da Secretaria de Transportes | |
| 0000986 3390.30 99 | 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Total da Ação | 500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 500,00 | |
| Total de Anulações | 172.028,00 | |
| Total de Outras Fontes | 0,00 | |
| Total Geral de Fontes | 172.028,00 |