DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: A6BCB27B
GABINETE DECRETO N° 2.958 DE 14 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2958/2026 Em, 14 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 23.527,00 (Vinte e Três Mil e Quinhentos e Vinte e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.030 Secretaria de Administração | |
|---|---|
| 04 122 2002 2009 Manutenção da Secretaria de Administração | |
| 0000120 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.511,00 |
| Total da Ação | 1.511,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.511,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000253 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 18.274,00 |
| Total da Ação | 18.274,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 18.274,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 43,00 |
| Total da Ação | 43,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 43,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 305 1001 2057 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. | |
| 0000599 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 3.699,00 |
| Total da Ação | 3.699,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.699,00 |
| Total de Suplementações | 23.527,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 23.527,00 (Vinte e Três Mil e Quinhentos e Vinte e Sete Reais), como segue:
| 02.030 Secretaria de Administração | |
|---|---|
| Prefeitura Municipal de Pombal | |
| Secretaria de Finanças | |
| Departamento de Contabilidade | |
| 04 122 2002 2009 Manutenção da Secretaria de Administração | |
| 0000116 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.511,00 |
| Total da Ação | 1.511,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.511,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000248 3190.11 99 15401030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 18.274,00 |
| Total da Ação | 18.274,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 18.274,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000431 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 43,00 |
| Total da Ação | 43,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 43,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2061 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios | |
| 0000693 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 3.699,00 |
| Total da Ação | 3.699,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.699,00 |
| Total de Anulações | 23.527,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 23.527,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
www.diariomunicipal.com.br/famup 106