DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: DD6AB955
GABINETE DECRETO N° 2.964 DE 17 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2964/2026 Em, 17 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 395.679,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil e Seiscentos e Setenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.010 | Gabinete do Prefeito | |
|---|---|---|
| 08 241 1003 2007 | Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| 0000074 3190.13 99 | 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.009,00 |
| Total da Ação | 4.009,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 4.009,00 | |
| 02.060 | Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2015 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE | |
| 0000201 3190.11 99 | 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 103.426,00 |
| Total da Ação | 103.426,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 103.426,00 | |
| 02.130 | Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| 18 122 1005 2055 | Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Desenvolvimento Sustentável | Ambiente e |
| 0000548 3190.04 99 | 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.836,00 |
| Total da Ação | 2.836,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.836,00 | |
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 303 1001 2058 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos Assistência Farmacêutica |
de Saúde da |
| 0000632 3390.40 99 | 16000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 500,00 |
| Total da Ação | 500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 500,00 | |
| 02.220 | Secretaria de Serviços Públicos | |
| 15 122 1005 2088 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos | |
| 0000970 3190.11 99 | 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 239.901,00 |
| 0000975 3390.39 99 | 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.007,00 |
| Total da Ação | 284.908,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 284.908,00 | |
| Total de Suplementações | 395.679,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 395.679,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil e Seiscentos e Setenta e Nove Reais), como segue:
| 02.010 | Gabinete do Prefeito | |
|---|---|---|
| 08 241 1003 2007 | Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
| 0000070 3190.04 99 | 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.500,00 |
| 0000072 3190.11 99 | 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500,00 |
| 0000080 3390.30 99 | 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 505,00 |
| 0000085 3390.39 99 | 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 504,00 |
| Total da Ação | 4.009,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 4.009,00 | |
| 02.060 | Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 1004 | Estruturação da Rede Municipal de Ensino Fundamental | |
| 0000192 4490.52 99 | 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 103.426,00 |
| Total da Ação | 103.426,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 103.426,00 | |
| 02.130 | Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| 18 122 1005 2055 | Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Desenvolvimento Sustentável | Ambiente e |
| 0000550 3390.14 99 | 15001000 DIÁRIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| 0000551 3390.30 99 | 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.336,00 |
| Total da Ação | 2.836,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.836,00 | |
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 | 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Total da Ação | 500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 500,00 | |
| 02.230 | Secretaria de Transportes | |
| 26 452 1005 2089 | Manutenção da Secretaria de Transportes | |
| 0000986 3390.30 99 | 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 284.908,00 |
| Total da Ação | 284.908,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 284.908,00 | |
| Total de Anulações | 395.679,00 |