DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Total de Outras Fontes Total Geral de Fontes
0,00 395.679,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 69CFA4BA
GABINETE DECRETO N° 2.965 DE 20 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2965/2026 Em, 20 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 27.048,00 (Vinte e Sete Mil e Quarenta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 08 243 2002 2003 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 0001022 3390.93 99 28990000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 276,00 |
| Total da Ação | 276,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 276,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000253 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 20.992,00 |
| Total da Ação | 20.992,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 20.992,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000576 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.648,00 |
| 0000582 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.650,00 |
| Total da Ação | 5.298,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.298,00 |
| 02.230 Secretaria de Transportes | |
| 26 452 1005 2089 Manutenção da Secretaria de Transportes | |
| 0000990 3390.47 99 15001000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 482,00 |
| Total da Ação | 482,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 482,00 |
| Total de Suplementações | 27.048,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 27.048,00 (Vinte e Sete Mil e Quarenta e Oito Reais), como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 08 243 2002 2003 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 0001017 3350.41 99 28990000 CONTRIBUIÇÕES | 276,00 |
| Total da Ação | 276,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 276,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 365 5000 1002 Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré- Escolas | |
| 0000186 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.992,00 |
| Total da Ação | 20.992,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 20.992,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 5.298,00 |
| Total da Ação | 5.298,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.298,00 |
| 02.230 Secretaria de Transportes | |
| 26 452 1005 2089 Manutenção da Secretaria de Transportes | |
| 0000986 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 482,00 |
| Total da Ação | 482,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 482,00 |
| Total de Anulações | 27.048,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 27.048,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito