DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 427BEB1A
GABINETE DECRETO N° 2.968 DE 21 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2968/2026 Em, 21 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 75.356,00 (Setenta e Cinco Mil e Trezentos e Cinquenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 365 5000 2018 Manutenção do Ensino Infantil - Creche- Fundeb 30% | |
| 0000237 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 12.768,00 |
| Total da Ação | 12.768,00 |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000253 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 28.260,00 |
| Total da Ação | 28.260,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 41.028,00 |
| 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento | |
| 20 608 1005 2052 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento | |
| 0000473 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL | 462,00 |
| Total da Ação | 462,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 462,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000576 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 0000582 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.198,00 |
| Total da Ação | 22.198,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 22.198,00 |
| 02.200 Secretaria de Políticas Públicaspara Mulher e da Diversidade Humana | |
| 14 422 2002 2083 Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas Públicaspara Mulher e da Diversidade Humana | |
| 0000910 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 11.668,00 |
| Total da Ação | 11.668,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 11.668,00 |
| Total de Suplementações | 75.356,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 75.356,00 (Setenta e Cinco Mil e Trezentos e Cinquenta e Seis Reais), como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 361 1002 1001 Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares | |
| 0000182 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| Total da Ação | 10.000,00 |
| 12 365 5000 1003 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Infantil | |
| 0000189 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8.268,00 |
| Total da Ação | 8.268,00 |
| 12 361 1002 1004 Estruturação da Rede Municipal de Ensino Fundamental | |
| 0000193 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18.260,00 |
| Total da Ação | 18.260,00 |
| 12 365 5000 2022 Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola - Fundeb 30% | |
| 0000265 3190.04 99 15401030 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 500,00 |
| 0000266 3190.11 99 15401030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 500,00 |
| 0000267 3190.13 99 15401030 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 500,00 |
| 0000268 3390.14 99 15401030 DIÁRIAS - CIVIL | 500,00 |
| 0000270 3390.36 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
| 0000272 3390.40 99 15401030 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 500,00 |
| 0000273 3390.47 99 15401030 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 500,00 |
| 0000274 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 500,00 |
| 0000275 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500,00 |
| Total da Ação | 4.500,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 41.028,00 |
| 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento | |
| 20 608 1005 2052 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento | |
| 0000474 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 462,00 |
| Total da Ação | 462,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 462,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 22.198,00 |
| Total da Ação | 22.198,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 22.198,00 |
| 02.200 Secretaria de Políticas Públicaspara Mulher e da Diversidade Humana | |
| 14 422 2002 2083 Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas Públicaspara Mulher e da Diversidade Humana | |
| 0000913 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
5.600,00 |
| 0000915 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.068,00 |
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