DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
| Total da Ação | 11.668,00 |
|---|---|
| Total da Unidade Orçamentária | 11.668,00 |
| Total de Anulações | 75.356,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 75.356,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 40C333E1
GABINETE DECRETO N° 2.971 DE 22 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2971/2026 Em, 22 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 23.885,00 (Vinte e Três Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.060 Secretaria de Educação | |
|---|---|
| 12 365 5000 2018 Manutenção do Ensino Infantil - Creche- Fundeb 30% | |
| 0000237 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Total da Ação | 10.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 10.000,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 11.684,00 |
| Total da Ação | 11.684,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 11.684,00 |
| 02.160 Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 1003 2071 Fortalecimento do Controle Social - Conselho de Assistência Social | |
| 0000789 3390.39 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.201,00 |
| Total da Ação | 2.201,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.201,00 |
| Total de Suplementações | 23.885,00 |
| Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parc consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 23.885,00 (Vinte e Três Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais), como segu 02.060 Secretaria de Educação |
ial de dotações e: |
|---|---|
| 12 365 5000 1002 Construção e/ou Ampliação de Creche e Pré- Escolas | |
| 0000186 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| Total da Ação | 10.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 10.000,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde |
|
| 0000427 3390.14 99 15001002 DIÁRIAS - CIVIL | 11.684,00 |
| Total da Ação | 11.684,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 11.684,00 |
| 02.160 Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 1003 2071 Fortalecimento do Controle Social - Conselho de Assistência Social | |
| 0000785 3390.14 99 16600000 DIÁRIAS - CIVIL | 500,00 |
| 0000787 3390.33 99 16600000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 201,00 |
| 0000788 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.500,00 |
| Total da Ação | 2.201,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.201,00 |
| Total de Anulações | 23.885,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 23.885,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: A96D9C4C
GABINETE
DECRETO N° 2.972 DE 23 DE JULHO DE 2026
www.diariomunicipal.com.br/famup 110