DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2972/2026 Em, 23 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 33.110,00 (Trinta e Três Mil e Cento e Dez Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 0000024 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Total da Ação | 2.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.000,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000576 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 12.048,00 |
| Total da Ação | 12.048,00 |
| 10 302 1001 2061 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios | |
| 0000703 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 3.119,00 |
| PERMANENTE | |
| Total da Ação | 3.119,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 15.167,00 |
| 02.170 Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 23 695 1004 2075 Promoção de Eventos Sociais e Culturais | |
| 0000840 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.943,00 |
| Total da Ação | 15.943,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 15.943,00 |
| Total de Suplementações | 33.110,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 33.110,00 (Trinta e Três Mil e Cento e Dez Reais), como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
| 0000030 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| Total da Ação | 2.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.000,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000432 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.119,00 |
| Total da Ação | 3.119,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 3.119,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 12.048,00 |
| Total da Ação | 12.048,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 12.048,00 |
| 02.170 Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 23 695 1004 2075 Promoção de Eventos Sociais e Culturais | |
| 0000837 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.443,00 |
| 0000838 3390.31 99 15001000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 4.500,00 |
| Total da Ação | 5.943,00 |
| 04 122 1004 2076 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 0000847 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| Total da Ação | 10.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 15.943,00 |
| Total de Anulações | 33.110,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 33.110,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: B597307C
GABINETE
DECRETO N° 2.973 DE 24 DE JULHO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2973/2026 Em, 24 de Julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS