DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 83.613,00 (Oitenta e Três Mil e Seiscentos e Treze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
|---|---|
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 20.949,00 |
| Total da Ação | 20.949,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 20.949,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000576 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 2.137,00 |
| Total da Ação | 2.137,00 |
| 10 305 1001 2057 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde em Saúde.da Vigilância | |
| 0000603 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 322,00 |
| Total da Ação | 322,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.754,00 |
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.924,00 |
| Total da Ação | 11.678,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 14.137,00 |
| 02.170 Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 23 695 1004 2075 Promoção de Eventos Sociais e Culturais | |
| 0000837 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 21.990,00 |
| 0000840 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.125,00 |
| Total da Ação | 39.115,00 |
| Prefeitura Municipal de Pombal | |
| Secretaria de Finanças | |
| Departamento de Contabilidade | |
| Total da Unidade Orçamentária | 39.115,00 |
| 02.190 Secretaria de Trânsito | |
| 26 452 1005 2080 Ações de Melhoria no Sistema de Trânsito | |
| 0000884 3390.30 99 17520000 MATERIAL DE CONSUMO | 9.412,00 |
| Total da Ação | 9.412,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 9.412,00 |
| Total de Suplementações | 83.613,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$83.613,00 (Oitenta e Três Mil e Seiscentos e Treze Reais), como segue:
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
|---|---|
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000432 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.949,00 |
| Total da Ação | 20.949,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 20.949,00 |
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 305 1001 2057 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de da Vigilância Saúde em Saúde. | |
| 0000609 3390.92 99 15001002 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 322,00 |
| Total da Ação | 322,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 7.924,00 |
| Total da Ação | 7.924,00 |
| 10 301 1001 2064 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária- Emendas Parlamentares | |
| 0000713 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 5.891,00 |
| Total da Ação | 5.891,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 14.137,00 |
| 02.170 Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 23 695 1004 2075 Promoção de Eventos Sociais e Culturais | |
| 0000837 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 0000838 3390.31 99 15001000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 5.500,00 |
| 0000839 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9.577,00 |
| Total da Ação | 25.077,00 |
| 04 122 1004 2076 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo | |
| 0000844 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL | 500,00 |
| 0000846 3390.31 99 15001000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 2.500,00 |
| 0000847 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.473,00 |
| 0000848 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.565,00 |
| 0000849 3390.40 99 15001000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 500,00 |
| 0000850 3390.47 99 15001000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 500,00 |
| 0000851 3390.92 99 15001000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 500,00 |
| 0000852 3390.93 99 15001000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 500,00 |
| 0000853 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| Total da Ação | 14.038,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 39.115,00 |
| 02.190 Secretaria de Trânsito | |
| 26 452 1005 2080 Ações de Melhoria no Sistema de Trânsito | |
| 0000888 4490.52 99 17520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9.412,00 |
| Total da Ação | 9.412,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 9.412,00 |
| Total de Anulações | 83.613,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 83.613,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
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