DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: EF6F7F6A
GABINETE DECRETO N° 2.982 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade
Decreto nº 2982/2026 Em, 3 de Agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 135.226,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Duzentos e Vinte e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.150 Fundo Municipal de Saúde | |
|---|---|
| 10 301 1001 2056 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária | |
| 0000576 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 51.482,00 |
| 0000582 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.090,00 |
| Total da Ação | 57.572,00 |
| 10 302 1001 2059 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada | |
| 0000651 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO | 15.126,00 |
| 0000658 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 62.528,00 |
| Total da Ação | 77.654,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 135.226,00 |
| Total de Suplementações | 135.226,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III,da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 135.226,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Duzentos e Vinte e Seis Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 40959E6D
GABINETE
DECRETO N° 2.988 DE 07 DE AGOSTO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal
Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 2988/2026 Em, 7 de Agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 138.755,00 (Cento e Trinta e Oito Mil e Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.010 Gabinete do Prefeito | |
|---|---|
| 04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito | |
| 0000024 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 1.300,00 |
| 0000035 3390.93 99 15001000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 859,00 |
| Total da Ação | 2.159,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 2.159,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 2020 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb -30% | |
| 0000253 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO | 23.748,00 |
| Total da Ação | 23.748,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 23.748,00 |
| 02.090 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | |
| 15 122 1005 2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | |
| 0000508 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 78.586,00 |
| Total da Ação | 78.586,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 78.586,00 |
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