DOMPB 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4213
| 0000257 3390.39 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
|---|---|
| Total da Ação | 30.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 30.000,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000428 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO | 1.998,00 |
| Total da Ação | 1.998,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.998,00 |
| Total de Suplementações | 37.757,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 37.757,00 (Trinta e Sete Mil e Setecentos e Cinquenta e Sete Reais), como segue:
| 02.020 Procuradoria Geral do Município | |
|---|---|
| 04 122 2002 2008 Manutenção da Procuradoria Geral do Município | |
| 0000099 3190.92 99 15001000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 500,00 |
| 0000100 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL | 500,00 |
| 0000103 3390.35 99 15001000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.500,00 |
| 0000104 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.759,00 |
| 0000106 3390.40 99 15001000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 500,00 |
| 0000108 3390.92 99 15001000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 500,00 |
| 0000110 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500,00 |
| Total da Ação | 5.759,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 5.759,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 361 1002 1001 Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares | |
| 0000182 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES | 30.000,00 |
| Total da Ação | 30.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 30.000,00 |
| 02.070 Secretaria de Saúde | |
| 10 301 1001 2045 Manutenção da Secretaria de Saúde | |
| 0000421 3190.11 99 15001002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.998,00 |
| Total da Ação | 1.998,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.998,00 |
| Total de Anulações | 37.757,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 37.757,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA
Prefeito
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 20059C30
GABINETE
DECRETO N° 3.028 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Prefeitura Municipal de Pombal Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 3028/2026 Em, 27 de Agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 02364, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 197.001,00 (Cento e Noventa e Sete Mil e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.020 Procuradoria Geral do Município | |
|---|---|
| 28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros) | |
| 0000093 3190.91 99 15001000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 10.490,00 |
| 0000094 3390.91 99 15001000 SENTENÇAS JUDICIAIS | 12.000,00 |
| Total da Ação | 22.490,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 22.490,00 |
| 02.030 Secretaria de Administração | |
| 04 122 2002 2009 Manutenção da Secretaria de Administração | |
| 0000120 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.188,00 |
| Total da Ação | 9.188,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 9.188,00 |
| 02.060 Secretaria de Educação | |
| 12 306 1002 2026 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE- Quilombola | |
| 0000296 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 9.395,00 |
| Total da Ação | 9.395,00 |
| 12 306 5000 2028 Manutenção da Merenda Escolar Pré-Escolar - PNAP | |
| 0000302 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Total da Ação | 10.000,00 |
| 12 306 1002 2030 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA | |
| 0000308 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.743,00 |
| Total da Ação | 3.743,00 |
| 12 361 1002 2032 Manutenção das Atividades da Educação Básica - Outros Recursos |
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