Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 24/09/2026 · pág. 14

DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 161/2023 de 17 de setembro de 2026 a 17 de junho de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é de R$ 32.432,40 (Trinta e Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta Centavos, valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 3.603,60 (Três Mil Seiscentos e Três Reais e Sessenta Centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

8.666, de 21 de junho de 1993 mediante as condições e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 25 de abril de 2023, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta - da Vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 153/2023 de 15 de setembro de 2026 a 15 de junho de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é de R$ 34.749,00 (Trinta e Quatro Mil Setecentos e Quarenta e Nove Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 3.861,00 (Três Mil Oitocentos e Sessenta e Um Reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Água Branca (PB), 17 de setembro de 2026.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Prefeitura Municipal de água Branca MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO Prefeito Constitucional Contratante

ANTONIO APARECIDO HERCULANO

CNPJ: 26.754.741/0001-51 Contratado

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: ACA3DC76

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 05 AOCONTRATO Nº 153/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PB E A EMPRESA EDNALDO MARÇAL BRASIL - ME , CNPJ:05.880.491/0001-26, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA – PB .

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Sargento Florentino Leite, S/N, Centro, Água Branca - PB, CEP 58.748-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.145.368/0001-12, por seu representante legal MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO, CPF: 475.549.834--15 e RG: 1.078.450 2ª Via SSDS/PB. CONTRATADA: EDNALDO MARÇAL BRASIL - ME , CNPJ:05.880.491/0001-26, com endereço na Rua Antônio Alves, S/N, Bairro Gualterina Alencar Vidal, Água Branca – PB, CEP: 58.748-000, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 153/2023, instruído no Pregão Presencial nº 07/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº

Prefeitura Municipal de Água Branca (PB), 15 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de água Branca MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO Prefeito Constitucional Contratante

EDNALDO MARÇAL BRASIL – ME

CNPJ:05.880.491/0001-26 Contratado

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 9860F3A3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 05 AOCONTRATO Nº 154/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PB E A EMPRESA JOSE CLEUTO BIDO 32510614886 , CNPJ:36.254.287/0001-23, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA – PB .