DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

• Caiçara - PB.Telefone: (083) 3370 1200. E-mail: [email protected]. Caiçara - PB, 02 de setembro de 2026 SEVERINO VIEIRA DE LIMA JÚNIOR - Presidente da Comissão

Publicado por: Severino Vieira de Lima Junior Código Identificador: 6CA82313

GABINETE DO PREFEITO PUBLIC EDITAL CONVOCAÇÃO 03 2026 CONCURSO

Concurso Público Nº 001/2025-PMC/PB

Edital de Convocação Nº 003/2026

Ementa: Convoca candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2025-PMC/PB para provimento de cargos no quadro permanente de pessoal do Município e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA, Estado da Paraíba, em cumprimento o que versa no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no uso de suas competências legais e atribuições, amparadas pela a Lei Municipal nº 506/2025, de 3 de julho de 2025:

CONSIDERANDO , o Resultado Final do Concurso Público Nº 001/2025-PMC/PB, apresentado pela Comissão Especial do Concurso Público;

CONSIDERANDO , a homologação do concurso público, através do Decreto de Homologação Nº 1168/2026, de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba em 16 de março de 2026;

CONSIDERANDO , o preenchimento de vagas, à medida da necessidade da Administração Municipal para os cargos de: FONOAUDIÓLOGO e AUXILIAR SAÚDE BUCAL.

CONSIDERANDO , o respeito à previsão esculpida no Edital do Concurso Público, bem como, ao princípio constitucional de tornar público o ato de convocação dos aprovados no referido Certame, obedecendo à ordem de classificação;

Determina:

Art. 4º Além dos exames solicitados neste Edital, a Junta Médica do Município poderá requerer exames complementares que julgar necessários para a avaliação e conclusão do Laudo.

Art. 5º Somente serão admitidos os convocados que forem julgados, após a avaliação médica oficial, aptos física e mentalmente, observando, em qualquer caso, a compatibilidade com o cargo/função, no dia e hora marcados, e apresentarem os exames relacionados no Anexo I deste Edital.

§1º – A posse após os convocados terem preenchidos todos os requisitos e documentações exigidos no Edital Normativo 001/2025PMC/PB e neste Edital de Convocação.

Art. 6º Os candidatos convocados são:

Caiçara, 24 de setembro 2026

TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES Prefeito

Anexo I

Relação de documentos necessários a serem apresentados pelos candidatos convocados do Concurso Público Nº 001/2025PMC/PB.

01 foto 3x4 (fundo branco) atualizada. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Cadastro do PIS ou PASEP – Caso não tenha, apresentar uma declaração afirmando a inexistência do cadastro. Cédula de Identidade (RG).

Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de Regularidade. Comprovante de Residência – atualizado nos últimos 60 dias. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os cargos que exigem. Certidão de Casamento ou declaração de união estável ou ainda a de Nascimento, conforme o caso.

Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

Certidão de Nascimento dos Filhos até 14 anos (se tiver).

De 0 a 6 anos, apresentar atestado de vacina – atualizado;

Art. 1º Ficam convocados os candidatos adiante relacionados, para efeito de nomeação, a comparecer a Diretoria de Recursos Humanos de Secretaria Municipal de Administração, Av Francisco Carneiro, S/Nº, Centro, Caiçara, Paraíba, CEP 58.253-000, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, impreterivelmente, munido de todos os documentos comprobatórios, conforme especificação no Anexo I deste Edital.

Parágrafo Único – Todos os documentos descritos no Anexo I deverão ser apresentados em duas cópias legíveis acompanhadas dos originais.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão entregar as declarações, conforme modelos apresentados neste Edital, as quais deverão ser preenchidas com as informações pessoais e deverão ser apresentadas no prazo descrito no Artigo 1º.

§1º – As declarações são obrigatórias e indispensáveis.

§2º – A falta da comprovação de quaisquer dos requisitos para a investidura do cargo, conforme o Edital Normativo Nº 001/2025PMC/PB até a data da posse, ou a prática de falsidade ideológica em prova documental, bem como o não comparecimento no prazo estipulado pelo Artigo 1º, impedirá à sua assunção, decaindo o candidato o seu direito de nomeação.

Art. 3º Os candidatos após a apresentação dos documentos constantes no Anexo I deste Edital do item 01 ao 24, exceto o item 14, do presente Edital, deverão comparecer a Junta Médica do Município competente apresentando todos os exames solicitados para a obtenção do Laudo Médico de aptidão ao exercício do cargo.

Parágrafo Único – A Junta Médica do Município realizará as avaliações em dia e hora agendados pela Secretaria Municipal da Administração.

A partir dos 7 anos, apresentar atestado de frequência escolar – (Decreto Federal Nº 3.048/99 MPS).

Última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações ou complementações, no caso de nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei Nº 8.429/92, caso tenha feito tal declaração.

Carteira Profissional emitida por Conselho de Classe e documentação atestando a sua regularidade, perante ele, quando for o caso.

Laudo Médico da Junta Médica do Município, atestando que o candidato está APTO ao exercício do Cargo.

Comprovação de todos os requisitos básicos para a investidura no cargo público exigidos no Edital Normativo do Concurso Público Nº 001/2025–PMC/PB, com suas respectivas retificações.

Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida:

Diploma no caso de Conclusão de ensino superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC.

Certificado de Conclusão de nível técnico na área de inscrição de candidato, devidamente registrado em conselho de classe específico, quando for o caso.

Certificado de conclusão de Ensino Médio ou Ensino Fundamental, para os cargos que exigem apenas esta etapa da educação básica, acompanhado do respectivo histórico escolar;

Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de Regularidade dos pais.

Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de Regularidade do esposo, quando for casado ou estiver em união estável. Declaração de Antecedentes Criminais.

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