DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

matérias: Ofício nº 114/2026 Gabinete do Prefeito ao Presidente da Câmara José Ribeiro

de Oliveira, resposta ao parecer 001/2026. Projeto de Lei nº 032/2026, autoriza o Poder

Executivo Municipal a adquirir mediante compra imóvel destinado ao funcionamento

do hospital municipal e do serviço de atendimento móvel de urgência SAMU e dá outras

providências, de autoria do Poder Executivo. Logo após o Presidente declarou aberto o

Tema Livre, na oportunidade foram à tribuna os vereadores: Márcio de Souto Marques

com o tema “informações e outros”; Garibalde Gois com o tema “conquistas e outros”,

Joelby Martins com o tema “agradecimentos e outros”, Alexandre Nery com o tema

“alegria”, Leno Garcia com o tema hospital e outros” e Janieide Guimarães com o tema

“informações”. Em seguida o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia: Requerimento

nº 035/2026 e 036/2026, ambos de autoria do vereador Garibalde Gois, respectivamente:

Requer ao Ilustríssimo senhor Gestor Municipal José Alves de Miranda Neto junto a

secretaria competente, solicitando a realização de pavimentação da Rua Claudino

Mendonça Filho, no trecho próximo à Estação Ferroviária. A presente solicitação tem como objetivo proporcionar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores e demais pessoas que utilizam diariamente a referida via; Requer ao Ilustríssimo senhor Gestor Municipal José Alves de Miranda Neto junto a secretaria competente, solicito a realização de reparos e melhorias nas estradas vicinais que dão

acesso aos Sítios Floriano, Serrote Verde e Cedro. A presente solicitação se justifica

diante das condições em que se encontram alguns trechos dessas estradas, que

necessitam de serviços de recuperação, nivelamento, patrolamento, limpeza das margens e, onde necessário, colocação de material adequado para melhorar as condições de trafegabilidade. As referidas vias são utilizadas diariamente por moradores, agricultores, trabalhadores do campo, estudantes e demais cidadãos, sendo fundamentais para o

deslocamento da população rural, na oportunidade foi à tribuna o autor dos requerimentos, posto em votação foram aprovados por unanimidade de votos.

Convocação nº 001/2026 - Sessão específica para eleição da Mesa Diretora — segundo ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO

LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Câmara Municipal de Soledade Casa Cons. José Osório da Nóbrega GABINETE DA SECRETÁRIA biênio da Legislatura (2027/2028). O Presidente da Câmara Municipal de Soledade –

PB, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, § 2º, do Regimento Interno

(Resolução nº 005, de 21 de outubro de 1997, com a redação dada pela Resolução aprovada em Sessão Plenária de 17 de novembro de 2025), e em observância ao art. 29

da Constituição Federal e ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da contemporaneidade na eleição das Mesas Diretoras das Casas

Legislativas, Convoca os(as) Senhores(as) Vereadores(as) desta Casa Legislativa para

Sessão Específica destinada à eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da

atual legislatura (2027/2028), nos termos do art. 7º, caput, do Regimento Interno, a

realizar-se: Data: 02 de outubro de 2026 (sexta-feira) Horário: 19h:30min Local:

Plenário da Câmara Municipal de Soledade, situado à Rua José Francisco de Araújo, nº

57-A, Centro, Soledade – PB. Ordem do dia: Eleição dos membros da Mesa Diretora

para o biênio 2027/2028, na forma do art. 7º e parágrafos do Regimento Interno.

Fundamentação: Art. 7º, caput, do Regimento Interno: a eleição referente ao segundo

biênio realiza-se impreterivelmente em sessão específica para este fim; Art. 7º, § 1º: a

sessão somente pode ser convocada e realizada a partir de 1º de outubro do segundo ano

da legislatura, sob pena de nulidade de pleno direito de qualquer antecipação, e consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que estabeleceu a nulidade da antecipação das eleições de mesas diretoras de assembleias e câmaras legislativas, deixando claro que a escolha da data fica sob responsabilidade de cada

município, mas tendo como regra obrigatória que a eleição aconteça dentro do período

que começa em 1º de outubro do ano anterior à posse; Art. 7º, § 2º: a presente

convocação é feita com a antecedência mínima regimental, dando-se ampla publicidade

ao ato; Art. 7º, § 3º: a posse dos eleitos ocorrerá solenemente na sessão de instalação

do terceiro ano da legislatura, em 1º de janeiro de 2027. Seguindo o que prevê o

regimento, os registros das chapas formalizadas deverão ocorrer até às 12:00 horas, nos

02(dois) dias que antecedem a eleição, pela analogia ao que prevê os termos do Art. 8º,

I, do regimento interno desta casa legislativa. Dê-se ampla publicidade, nos termos

regimentais, mediante afixação no local de costume e publicação nos meios oficiais de

comunicação da Câmara. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Soledade – PB, em

15 de setembro de 2026. José Ribeiro de Oliveira Júnior. Presidente da Câmara

Municipal de Soledade. Não havendo nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada

a presente sessão. Eu, Márcio de Souto Marques, 1º secretário lavrei a presente ata. Sala

das Sessões em 15 de setembro de 2026.

MÁRCIO DE SOUTO MARQUES

1º Secretário

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente

Publicado por: José Ribeiro de Oliveira Junior Código Identificador: 4E1C2C1A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 25 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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