DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215
Art. 20. Ficam expressamente revogadas a Lei Municipal nº 871, de 30 de junho de 2026, a Lei Municipal nº 872, de 30 de junho de 2026, a Lei Municipal nº 873, de 30 de junho de 2026, bem como as disposições em contrário constantes na Lei Complementar Municipal nº 10, de 02 de maio de 2011, cujas normas passam a ser integralmente regidas, consolidadas e substituídas pelo presente diploma complementar. Art. 21. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação oficial, produzindo seus jurídicos e legais efeitos perante os atos administrativos de gestão de pessoal e perante o Concurso Público regulado pelo Edital Normativo nº 01/2026 e suas retificações. Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Conceição, Estado da Paraíba, 21 de setembro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional do Município de Conceição
Digitally signed by SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA:06329079404 DN: C=BR, CN=SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA:06329079404, O=ICP-Brasil, OU=AC SyngularID Multipla Reason: I am the author of this document Location: Date: 2026.09.21 16:25:05-03'00' Foxit PDF Editor Version: 2026.1.1 SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA:06329079404
7. Anexo I: Tabela de Cargos, Vagas, Jornadas e Vencimentos Alterados por Esta Lei Complementar
O presente Anexo discrimina especificamente os cargos públicos de provimento efetivo do Município de Conceição que são objeto de criação de novas vagas, ampliação de quantitativos ou readequação de jornadas de trabalho e vencimentos básicos nominais por meio desta Lei Complementar, com a indicação da natureza da alteração, das novas vagas criadas e do quantitativo total consolidado na estrutura do certame.
| Grupo Ocupacional e Denominação do Cargo |
Símbolo / Código |
Natureza da Alteração |
Novas Vagas Criadas / Ampliadas |
Quantitativo Total Consolidado |
Jornada Semanal |
Vencimento Básico Mensal (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Grupo SMS-600: Serviços Médicos e de Saúde |
||||||
| Odontólogo Geral | SMS-623 | Readequação de Jornada e Vencimento |
0 |
2 | 20 h | R$ 4.863,00 |
| Odontólogo Hospitalar | SMS-624 | Criação de Cargo e Vaga | 1 | 1 | 20 h | R$ 4.863,00 |
| Odontólogo Especialista em Odontopediatria | SMS-625 | Criação de Cargo e Vaga | 1 | 1 | 20 h | R$ 4.863,00 |
| Psicólogo Especialista em ABA | SMS-639 | Ampliação de Vagas | 2 | 3 | 40 h | R$ 3.000,00 |
| Terapeuta Ocupacional | SMS-636 | Ampliação de Vagas | 2 | 4 | 30 h | R$ 1.621,00 |
| Fonoaudiólogo | SMS-635 | Ampliação de Vagas | 1 | 4 | 30 h | R$ 1.621,00 |
| Médico Neuropediatra | SMS-641 | Criação de Cargo e Vagas | 2 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Auditor do Hospital | SMS-640 | Criação de Cargo e Vaga | 1 | 1 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Ginecologista e Obstetra | SMS-605 / 638 | Criação de Cargo e Vagas | 2 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Cirurgião Geral | SMS-615 | Ampliação de Vagas | 1 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Gastroenterologista | SMS-614 | Ampliação de Vagas | 1 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Neurologista | SMS-610 | Ampliação de Vagas | 1 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Dermatologista | SMS-608 | Ampliação de Vagas | 1 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Oftalmologista | SMS-620 | Ampliação de Vagas | 1 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Otorrinolaringologista | SMS-617 | Ampliação de Vagas | 1 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Pediatra | SMS-604 | Ampliação de Vagas | 1 | 2 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Médico Cardiologista | SMS-612 | Ampliação de Vagas | 1 | 2 | 20 h | R$ 7.000,00 |
| Jornada | ||||||
| Médico Psiquiatra | SMS-618 | Ampliação de Vagas | 2 | 3 | 40 h | R$ 7.000,00 |
| Técnico em Radiologia | SMS-631 | Adequação Judicial de Jornada e Adicional |
0 |
2 | 24 h | R$ 1.621,00 + 40% Insalubridade |
| Enfermeiro Geral | SMS-621 | Adequação de Vagas e Piso Nacional |
4 |
25 | 40 h | R$ 3.000,00 + Piso Lei 14.434/2022 |
| Técnico em Enfermagem | SMS-628 | Adequação de Vagas e Piso Nacional |
2 |
39 | 40 h | R$ 1.621,00 + Piso Lei 14.434/2022 |
| Atendente de Farmácia | SMS-634 | Ampliação de Vagas | 2 | 5 | 40 h | R$ 1.621,00 |
| Grupo PGM-800: Procuradoria-Geral do Município |
||||||
| Analista da Procuradoria | PGM-801 | Criação de Cargo e Vaga | 1 | 1 | 40 h | R$ 1.621,00 |
| Técnico da Procuradoria-Geral do Município | PGM-802 | Criação de Cargo e Vagas | 2 | 2 | 40 h | R$ 1.621,00 |
| Grupo SNS-700: Apoio Técnico e Científico Superior |
||||||
| Analista da Administração | SNS-706 | Criação de Cargo e Vaga | 1 | 1 | 40 h | R$ 1.621,00 |
| Médico Veterinário | SNS-702 | Inclusão de Cargo e Vaga | 1 | 1 | 40 h | R$ 3.000,00 + 20% Insalubridade |
| Grupo CLVI-100: Conservação, Limpeza |
www.diariomunicipal.com.br/famup 57