DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

atribuições compreendem o planejamento, organização, execução e supervisão de atividades administrativas nas secretarias municipais; análise técnica de fluxos procedimentais, objetivando a redução da burocracia e modernização dos serviços prestados ao cidadão; elaboração de relatórios gerenciais e acompanhamento físico-financeiro de programas públicos; e prestação de consultoria e suporte técnico a autoridades municipais em rotinas orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

O cargo de Médico Veterinário (Símbolo SNS-702) exige curso superior em Medicina Veterinária e inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Compreende a execução de vigilância sanitária e inspeção industrial de produtos de origem animal no âmbito do município; desenvolvimento e fiscalização de programas de vacinação e controle de zoonoses e endemias transmitidas por animais; assistência clínica e manejo sanitário de animais sob guarda municipal; e fiscalização de abatedouros, mercados e feiras livres municipais para resguardar a saúde coletiva da população.

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: A84C9E2C

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Estado da Paraíba Câmara Municipal de Junco do Serido Poder Legislativo C.N.P.J.: 02.140.375/0001-82 PC Cel Jose Ferreira, 50, CENTRO, 58.000-00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO (a) PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.008.861,37 0,00 Pessoal Ativo 1.008.861,37 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 872.545,83 0,00 Obrigações Patronais 136.315,54 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enf 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.008.861,37 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 54.722.976,76 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.377.644,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 1.550.000,00 (-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 871.645,13 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 50.923.687,63 100,00 % PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 1.008.861,37 1,98 % LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.055.421,26 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.902.650,20 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.749.879,13 5,40% Fonte: Câmara Municipal de Junco do Serido

SUELDO MEDEIROS TORRES JEAM CARLOS DE MEDEIROS Contador CRC-PB 009450/O-3 Vereador Presidente

Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: EA569888

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

Estado da Paraíba Poder Legislativo C.N.P.J.: 02.140.375/0001-82 PC Cel Jose Ferreira, 50, CENTRO, 58.000-00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DÍVIDA CONSOLIDADA

Câmara Municipal de Junco do Serido SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

www.diariomunicipal.com.br/famup 59