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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 24/09/2026 · pág. 96

DOMPB 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4215

RREO – ANEXO 12 (LRF, Art. 53, inciso I)
Receitas
Receita Resultante de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Pi Iiil Pi Alid Receitas Realizadas
revsão nca revsão tuazaa (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.465.219,00 3.465.219,00 2.589.284,61 29,23%
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 330.660,00 330.660,00 186.879,41 56,52%
IPTU 330.660,00 330.660,00 186.879,41 56,52%
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00%
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 84.751,00 84.751,00 40.612,58 47,92%
ITBI 84.751,00 84.751,00 40.612,58 47,92%
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00%
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.562.000,00 1.562.000,00 785.271,33 50,27%
ISS 1.562.000,00 1.562.000,00 785.271,33 50,27%
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00%
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.487.808,00 1.487.808,00 1.576.521,29 0,00%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 52.061.544,00 52.061.544,00 31.651.063,43 60,80%
Cota-Parte FPM 42.486.880,00 42.486.880,00 26.726.051,32 0,00%
Cota-Parte ITR 1.232,00 1.232,00 1.403,24 0,00%
Cota-Parte IPVA 513.832,00 513.832,00 490.181,07 0,00%
Cota-Parte ICMS 9.056.960,00 9.056.960,00 4.432.382,62 0,00%
Cota-Parte IPI-Exportação 2.640,00 2.640,00 1.045,18 0,00%
Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00%
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 55.526.763,00 55.526.763,00 34.240.348,04 0,00%
Despesas Com S aúde (Por Grupo e Naturez a da Despesa)
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS - Por Subfunção e Categoria Econômica Despesas Empenha as Despesas Liquidada Despesas Pagas
Dotação Inicial Dotação Atualizada (c) Insc em RP não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 10 0
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100 .
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 7.058.480,00 6.598.440,00 3.447.699,64 52,25% 3.447.699,64 52,25% 3.254.823,52 49,33% 0,00
Despesas Correntes 6.948.480,00 6.569.430,00 3.420.380,04 0,00% 3.420.380,04 52,07% 3.227.503,92 49,13% 0,00
Despesas de Capital 110.000,00 29.010,00 27.319,60 94,17% 27.319,60 94,17% 27.319,60 94,17% 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.634.390,00 2.964.900,00 1.757.529,64 59,28% 1.757.529,64 59,28% 1.720.170,87 58,02% 0,00
Despesas Correntes 2.524.390,00 2.463.190,00 1.299.115,24 52,74% 1.299.115,24 52,74% 1.261.756,47 51,22% 0,00
Despesas de Capital 110.000,00 501.710,00 458.414,40 91,37% 458.414,40 91,37% 458.414,40 91,37% 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 9.240,00 9.240,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Despesas Correntes 9.240,00 9.240,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 6.380,00 7.710,00 3.765,43 48,84% 3.765,43 48,84% 3.765,43 48,84% 0,00
Despesas Correntes 6.380,00 7.710,00 3.765,43 0,00% 3.765,43 48,84% 3.765,43 48,84% 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 9.708.490,00 9.580.290,00 5.208.994,71 0,00% 5.208.994,71 54,37% 4.978.759,82 51,97% 0,00
Apuração do Cumprimento do Limite Mínimo para Aplicação em ASPS Descrição
Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.208.994,71 5.208.994,71 4.978.759,82
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.208.994,71 5.208.994,71 4.978.759,82
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.136.052,21 5.136.052,21 5.136.052,21
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.136.052,21 5.136.052,21 5.136.052,21

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