DOMPB 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4217

Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13h dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (083) 3369–1037.E-mail: [email protected]: https://www.arara.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Arara - PB, 25 de Setembro de 2026

MARCONDES CUNHA BEZERRA - Pregoeiro Oficial

Publicado por: Maciel Chianca de Medeiros Código Identificador: 74045944

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00005/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00005/2026

A Comissão de Contratação comunica o adiamento da abertura da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 00005/2026, para o dia 13 de outubro de 2026 às 09:30 horas; e do início da fase de lances para o dia 13 de outubro de 2026 às 09:31 horas. Referência: horário de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Manoel de Sousa Lima, 118 - Centro - Barra de Santa Rosa - PB.

Site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Telefone: (83) 3376–1040. E-mail: [email protected]. Barra de Santa Rosa - PB, 25 de setembro de 2026

JOSÉ DANIEL MARTINS SILVA - Presidente da Comissão

Publicado por: José Daniel Martins Silva Código Identificador: 0BE136E3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DE FORMA PARCELADA, ATRAVÉS DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00032/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS ORDINÁRIOS / TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE / RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO / TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (OUTRAS) / RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE/TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS 04.122.1001.2002 MANTER ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.1001.2004 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC ADMINISTRACAO 20.606.1001.2014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 12.122.1001.2018 MANTER AS ATIVIDADES E EVENTOS DA SEC. DE EDUC., CULTURA E DESPORTO 12.361.2001.2025 MANTER AS ATIVIDADES DO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 12.361.2001.2026 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 12.361.2001.2027 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

12.361.2001.2029 MANTER AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO 12.361.2001.2079 MANTER PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL - ETI 12.365.2001.2033 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 12.365.2001.2032 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE 15.452.1001.2041 MANTER ATIVIDADES DA SEC DE INFRAESTRUTURA 10.301.2002.2049 MANTER AS ATIV. DE AÇOES E SERVIÇOS DE SAUDE – FMS 10.301.2002.2050 MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU 10.301.2002.2047 MANUTENÇÃO ASPS - BLC CUSTEIO: ATENÇÃO BÁSICA (PAB) 08.243.2003.2057 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PCF) 08.122.2003.2061 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 3.390.30.01 MATERIAL DE CONSUMO 09.00 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEC ASSIS SOCIAL 08.244.2003.1017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO P/ PROGRAMAS SOCIAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social 4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até 09/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00139/2026 - 09.09.26 - FINATTO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 42.160,00

Publicado por: José Daniel Martins Silva Código Identificador: 5D2764E0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 102/2026

PORTARIA Nº. 102/2026

Designa servidora para responder pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, criada pela Lei Municipal nº 289, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 289, de 20 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 289/2021 criou a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de assessorar, planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres no Município;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo da Coordenadoria e a execução das ações de promoção dos direitos das mulheres e de enfrentamento à violência contra a mulher, enquanto não provido o cargo em comissão de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, previsto no art. 4º da referida Lei;

CONSIDERANDO que a servidora designada já integra a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupando o cargo em comissão de Chefe de Departamento, nos termos da Portaria nº 063/2025, o que viabiliza o desempenho das atribuições da Coordenadoria de forma integrada às demais ações da Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora RITA DE CÁSSIA SANTOS AMARANTE , matrícula nº 3019222, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento, vinculado à Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social, para responder pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres , exercendo as atribuições previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 289, de 20 de dezembro de 2021.

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