DOMPB 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4217

Art. 2º - A designação de que trata esta Portaria será exercida cumulativamente com as atribuições do cargo ocupado pela servidora, sem prejuízo destas, e não altera o vínculo ou a lotação da servidora.

Art. 3º No desempenho das atribuições da Coordenadoria, a servidora ficará subordinada ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, competindo-lhe ainda:

I – representar a Coordenadoria perante o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e os órgãos e entidades estaduais e federais afins; II – articular, com as demais Secretarias Municipais, as ações e projetos voltados às políticas públicas para mulheres; III – apresentar ao titular da Pasta, sempre que solicitado, relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 4º A designação vigorará até ulterior deliberação, cessando automaticamente com a exoneração da servidora do cargo em comissão que ocupa ou com o provimento do cargo de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 289/2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional.

Barra de Santa Rosa, em 23 de setembro de 2026.

Registre-se e publique-se.

ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA Prefeito Constitucional

Publicado por: Andre Luiz Silva Batista Código Identificador: 73DE43A4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 103/2026

PORTARIA Nº. 103/2026

a) Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Vivianne de Lima Lopes Assunção; Suplente: Rosenilda Xavier da Silva. b) Secretaria Municipal de Educação: Titular: Vanessa Silva Ribeiro; Suplente: Ivonete dos Santos Souza. II – Representação da sociedade civil: a) Movimentos sociais e populares: Titular: Luciana Silva Mota Santos; Suplente: Leôncio Ricardo de Almeida. b) Entidades de trabalhadores: Titular: Simone Sousa Ribeiro; Suplente: Gina Gabrielle Barreto de Almeida. c) Pastorais ou organismos de instituições religiosas: Titular: Santina da Costa Santos Lopes; Suplente: Jocinaldo de Lima.

Art. 2º Fica nomeada Presidente do COMSEA, nos termos do art. 7º do Decreto Municipal nº 022/2024, a conselheira SIMONE SOUSA RIBEIRO , representante da sociedade civil, eleita pelo Conselho entre seus membros.

Parágrafo único. A Secretaria-Geral do COMSEA será exercida pelo(a) titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma do art. 9º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 022/2024.

Art. 3º O mandato dos representantes da sociedade civil é de 2 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 4º, § 1º, do Decreto Municipal nº 022/2024, e os suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, sucedendo-os em caso de vacância pelo tempo restante do mandato.

Art. 4º O exercício da função de conselheiro não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os atos de nomeação da composição anterior do Conselho.

Gabinete do Prefeito Constitucional.

Barra de Santa Rosa, em 25 de setembro de 2026.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Barra de Santa Rosa para o biênio 2026/2028 e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 242, de 25 de janeiro de 2019, no art. 26, parágrafo único, inciso IX, alínea “g”, da Lei Municipal nº 340, de 28 de dezembro de 2022, e nos arts. 3º, 4º e 7º do Decreto Municipal nº 022, de 02 de maio de 2024,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 242/2019 instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA como componente municipal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, em consonância com a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 340/2022 vincula o COMSEA à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 022/2024 dispõe sobre a composição do COMSEA, com dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, e atribui ao Prefeito a nomeação dos conselheiros titulares e suplentes; CONSIDERANDO as indicações apresentadas pelos órgãos governamentais e pelos segmentos da sociedade civil para a composição do Conselho no biênio 2026/2028;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para mandato correspondente ao biênio 2026/2028, com a seguinte composição: I – Representação governamental:

Registre-se e publique-se.

ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA Prefeito Constitucional

Publicado por: Andre Luiz Silva Batista Código Identificador: D5C25288

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00027/2026

O Prefeito do município de Bernardino Batista, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que ADJUDICOU e HOMOLOGOU, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, o objeto do Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 00027/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, com fornecimento parcelado, destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do município , sendo declarado(s) vencedor(es): ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ/CPF: 31.187.918/0001-15), item(ns) 1, 2, 3, 15, 16, 17, 22, 26, 27, 28, 31, 33, 38, 39, 41, 42, 49, 54, 56, 58, 60, 64, 65, 73, 74, 76, 79, 80, 84, 86, 87, 88, 91, 95, 102, 106, 108, 110, 111, 115, 116, 117, 119, 130, 131, 133, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 149, 152, 153, 154, 156, 157, 160, 163, no valor total de R$ 193.105,00; ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ/CPF: 70.104.344/0001-26), item(ns) 4, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 34, 35, 37, 45, 46, 47, 50, 51, 53, 55, 57, 59, 62, 63, 67, 71, 78, 81, 82, 90, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 103, 104, 105, 107, 109, 112, 113, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 128, 129, 132, 141, 147, 159, 161, 164, no valor total de R$

www.diariomunicipal.com.br/famup 12