Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 28/09/2026 · pág. 18

DOMPB 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4217

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é de R$ 204.822,50 (Duzentos e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos), correspondente ao acréscimo de 25% sobre o valor inicial do contrato . Com este aditamento, o valor total do Contrato passa a ser de R$ 1.024.112,50 (Um Milhão, Vinte e Quatro Mil, Cento e Doze Reais e Cinquenta Centavos). Os pagamentos serão realizados parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos, mantendo-se inalterados os valores unitários adjudicados na licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026, conforme Cláusula Quarta do Contrato Originário.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se expressamente no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 93/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 5. Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

Bonito de Santa Fé - PB, 23 de setembro de 2026.

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito – Contratante

MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA CNPJ: 27.284.516/0001-61 Empresa Contratada

TESTEMUNHAS:

__ CPF: __

Nome:

_ CPF: __ Nome:

Publicado por: Francimagna Feitosa Pinto Código Identificador: 8F7796E7

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS PORTARIA Nº IN 00022/2026-1 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00022/2026

O Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ratificar o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026 (Fonte: Credenciamento Presencial nº 002/2026), que objetiva: Contratação de pessoa jurídica de prestadores de serviços para realização de procedimentos laboratoriais relacionados à confecção e fornecimento personalizado de próteses totais mandibulares e maxilares, próteses parciais removíveis mandibulares e maxilares, conforme anexo I do edital, cuja relação de procedimentos encontra-se discriminados na "Tabela de Procedimentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS", disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de

saúde – SUS no seguinte endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/ a fim de atender à demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Coremas; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação das pessoas jurídicas abaixo:

Pessoa jurídica: Francys Wellington Lorentino dos Santos-ME, CNPJ: 28.873.457/0001- 20, Rua: Do Prado, Nº 169 (sala 103 1º andar), Bairro: Centro, CEP: 58.700-010, Cidade: Patos-PB, com o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente aos itens: 1, 2, 3 e 4;

Pessoa jurídica: Israel Lopes de Souza Soares Ltda-ME, CNPJ: 65.672.146/0001-29, Rua: Panatis, Nº 28, Bairro: Belo Horizonte, CEP: 58.704-110, Cidade: Patos-PB, com o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente aos itens: 1, 2, 3 e 4;

Pessoa jurídica: Tiago Ferreira Licarião-ME, CNPJ: 22.212.188/0001-74, Rua: Francisco Olinto dos Santos, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.857-000, Cidade: São Bentinho-PB, com o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente aos itens: 1, 2, 3 e 4.

Desta forma o valor total retificado é de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em favor dos licitantes acima citados. Publique-se e cumpra-se.

Coremas - PB, 04 de setembro de 2026.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Jacé Alves de Oliveira Código Identificador: 5EB4D487

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS PORTARIA Nº IN 00022/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00022/2026

O Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Adjudicar o objeto da Inexigibilidade de licitação nº IN00022/2026 (Fonte: Credenciamento Presencial nº 002/2026), que objetiva: Contratação de pessoa jurídica de prestadores de serviços para realização de procedimentos laboratoriais relacionados à confecção e fornecimento personalizado de próteses totais mandibulares e maxilares, próteses parciais removíveis mandibulares e maxilares, conforme anexo I do edital, cuja relação de procedimentos encontra-se discriminados na "Tabela de Procedimentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS", disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de saúde – SUS no seguinte endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/ a fim de atender à demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Coremas; com base nos elementos constantes do processo correspondente, as pessoas jurídicas abaixo:

Pessoa jurídica: Francys Wellington Lorentino dos Santos-ME, CNPJ: 28.873.457/0001-20, Rua: Do Prado, Nº 169 (sala 103 1º andar), Bairro: Centro, CEP: 58.700-010, Cidade: Patos-PB, com o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente aos itens: 1, 2, 3 e 4;

Desta forma o valor total adjudicado é de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em favor dos licitantes acima citados. Publique-se e cumpra-se. Coremas - PB, 04 de setembro de 2026.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito