DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONDADO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0108/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado. CONTRATADA: ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00021/2026, mediante a revisão dos preços unitários de 06 (seis) itens contratuais, devidamente fundamentada no Parecer Técnico emitido pelo Gestor do Contrato, adequando-os aos valores negociados e vigentes no mercado:

JUSTIFICATIVA E DA VANTAJOSIDADE: 2.1. O presente aditamento justifica-se pela necessidade de recomposição da equação econômico-financeira do Contrato nº 00021/2026, em razão da elevação dos custos dos insumos, devidamente comprovada por documentação fiscal e pesquisa de mercado. 2.2. A manutenção do contrato mostra-se vantajosa para a Administração, considerando que: I – a alteração restringe-se a 05 (cinco) dos 44 (quarenta e quatro) itens adjudicados à CONTRATADA;

II – a CONTRATADA vem cumprindo regularmente suas obrigações contratuais;

III – os itens abrangidos são insumos hospitalares essenciais à rede municipal de saúde, cuja descontinuidade poderá ocasionar desabastecimento e prejuízo ao atendimento público; e

IV – a manutenção do ajuste evita os custos, prazos e riscos decorrentes da realização de novo procedimento de contratação. FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas conclusões exaradas no Parecer Técnico da Gestão de Contratos constantes dos autos do processo administrativo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta das dotações orçamentárias já destinadas ao suporte do Contrato nº 00021/2026, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.

RATIFICAÇÃO: 5.1. Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato nº 00021/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

1.2. Os novos valores passarão a vigorar a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis. JUSTIFICATIVA: 2.1. O presente aditamento justifica-se pela necessidade de recomposição da equação econômico-financeira do Contrato nº 000252/2025, em razão da elevação dos custos dos insumos, devidamente comprovada por documentação fiscal e pesquisa de mercado. 2.2. A manutenção do contrato mostra-se vantajosa para a Administração, considerando que:

I – a alteração restringe-se a 03 (tres) dos 44 (quarenta e quatro) itens adjudicados à CONTRATADA;

II – a CONTRATADA vem cumprindo regularmente suas obrigações contratuais;

III – os itens abrangidos são insumos de medicamentos essenciais à rede municipal de saúde, cuja descontinuidade poderá ocasionar desabastecimento e prejuízo ao atendimento público; e

IV – a manutenção do ajuste evita os custos, prazos e riscos decorrentes da realização de novo procedimento de contratação. FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas conclusões exaradas no Parecer Técnico da Gestão de Contratos constantes dos autos do processo administrativo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta das dotações orçamentárias já destinadas ao suporte do Contrato nº 000252/2025, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.

RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00252/2025que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

Condado - PB, 18 de setembro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO Prefeito

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: A217DD53

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00066/2025-SDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 27/2025.

Condado - PB, 04 de setembro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO Prefeito

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: 8ED9364E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0110/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado. CONTRATADA: ENDOMED COM E REP DE

MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 000252/2025, mediante a revisão dos preços unitários de 03 (tres) itens contratuais, devidamente fundamentada no Parecer Técnico emitido pelo Gestor do Contrato, adequando-os aos valores negociados e vigentes no mercado:

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 00005/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa/PB, CNPJ nº 09.151.796/0001-58.

CONTRATADA: Renovar Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 19.910.105/0001-06.

OBJETO DO CONTRATO: Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo I) no Município de Lagoa/PB.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de serviços de aterro necessários à adequação das cotas do terreno e à execução da fundação da UBS Tipo I, conforme planilha e justificativa técnica de engenharia.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 133.978,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e setenta e oito reais), correspondente a aproximadamente 7,65% do valor inicial do contrato.

VALOR CONTRATUAL APÓS O ADITIVO: R$ 1.884.458,77 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, observado o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026. Lagoa/PB, 24 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famup 15