DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216

I – aos procedimentos para realização do estudo de caso;

II – à elaboração e acompanhamento do PAEE e do PEI;

III – aos critérios administrativos para distribuição e acompanhamento dos profissionais;

IV – ao plano de formação continuada;

www.portaldecompraspublicas.com.br e www.vistaserrana.pb.gov.br .

Vista Serrana, PB, 23 de SETEMBRO de 2026

DENIS GARCIA XAVIER Agente de Contratação

Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: A41655B9

V – aos protocolos de atuação nas unidades escolares;

VI – aos procedimentos de acompanhamento, registro e avaliação do serviço.

Parágrafo único. A regulamentação de que trata o caput não poderá ampliar ou modificar o núcleo das atribuições do cargo estabelecido nesta Lei Complementar.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, observadas as disposições dos arts. 16, 17 e 21 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 169 da Constituição Federal.

Art. 10. O provimento dos cargos criados por esta Lei Complementar observará a prévia aprovação em concurso público, a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e os limites de despesa com pessoal estabelecidos na legislação aplicável.

Art. 11. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Serra Redonda/PB, 24 de setembro de 2026; 72º ano de Emancipação Política .

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

Prefeito

Publicado por: Jose Wilson da Silva Rocha Código Identificador: 76FB1F5F

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA SECRETARIA E EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00004/2024. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do projeto. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Redonda e: CT Nº 00062/2024 - Wjx Construcoes e Servicos de Engenharia Ltda - 4º Aditivo - acréscimo de R$ 171.758,92. ASSINATURA: 04.09.26

Publicado por: Francisco Bernardo Dos Santos Junior Código Identificador: 8F93F23E

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

O Município de São José de Princesa-PB, inscrito no CNPJ/MF n° 01.612.684/0001-45, através de seu Pregoeiro, torna público que fará licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, do tipo menor preço por ITEM, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 . Objetivando: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS DE PARQUE E FORNECIMENTO DE GULOSEIMAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA – PB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Recursos Previstos no orçamento vigente. A realização da sessão pública será no dia 09/10/2026 às 08h:31min no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, no qual o Edital completo está disponível para consulta e retirada e também nos sites eletrônicos www.tce.pb.gov.br e saojosedeprincesa.pb.gov.br, PNCP. informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected], em dias úteis das 08h00min às 12h00min.

São José de Princesa-PB, 24 de setembro de 2026.

NATALÍCIO FERREIRA NETO DO NASCIMENTO. Pregoeiro Oficial

Publicado por: Natalicio Ferreira Neto do Nascimento Código Identificador: FEDC527E

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00003/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

ESTADO DA PARAÍBA MUNICIPIO DE VISTA SERRANA

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00003/2026

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTONº 003/2026

O Município de Vista Serrana/PB, por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços especializados de saúde, compreendendo OCI nas áreas de Cardiologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e Saúde da Mulher – Ginecologia , além de consultas especializadas em Pediatria , com execução presencial e in loco. Envio da documentação: de 28/09/2026, às 09h, até 16/10/2026, às 09h , pelo Portal de Compras Públicas. O credenciamento permanecerá aberto durante a vigência do edital. Edital disponível em

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de fornecimento de Óculos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Cordeiros/PB. CREDENCIADOS nos termos do instrumento convocatório: 32.393.006 ELAINE ALVES DE OLIVEIRA; JOSINALDO PEREIRA DE ARAUJO; LARISSA DE LIMA SARMENTO OTICA E LABORATORIO LTDA; OTICA VISAO PERFEITA LTDA e Ruam Carlos Chaves Gotardo. Informações: das 07:00 Às 13:00 e das 14:00 Até 19:00 horas dos dias úteis, no endereço: Rua Antero Torreão, 049 - Centro - São José dos Cordeiros - PB. E-mail: [email protected]. São José dos Cordeiros - PB, 17 de Setembro de 2026

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