DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216

0046 2071 Manut. Das atividades do fundo municipal de Assistência social 3390.39 99 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02.100 Secretaria Munic. De Turismo, Cultura e Desporto 0021 2060 Manut. Das Ativ. da Sec. De Turismo, Cultura e Desporto 3390.39 99 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.040 Secretaria Municipal de Transportes 0008 2008 Manutenção da Secretaria municipal de Transportes 3390.39 99 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Juripiranga, 09 de SETEMBRO de 2026

Publicado por: Claudecy Cavalcante de Melo Código Identificador: D263E79A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2026. DISPENSA Nº 016/2026.

Contratação Direta e seus anexos. Valor estimado da contratação é o valor de R$ 42.645,00 (Quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais). Recebimento das propostas inicia-se no dia 25 de setembro de 2026 a partir das 16:00h. Abertura e julgamento das propostas dia 01 de outubro de 2026 até as 09:15h, quando o sistema encerra o recebimento de propostas e documentos. Início da sessão de disputa dia 01 de outubro de 2026 às 09:30 h . Endereço eletrônico para formalização de consulta: [email protected]. Maiores Informações na Sala de Licitações localizada na Rua São Paulo, 67, Centro – Juripiranga – PB. Os editais e anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura no horário das 07:30 às 13:00, segunda à sexta-feira, ou, ainda através dos e-mails: [email protected] e ou pelo siste da prefeitura https://www.juripiranga.pb.gov.br/–

CLAUDECY CAVALCANTE DE MELO –

Agente de Contratação/Pregoeira do Município de Juripiranga-PB.

Publicado por: Claudecy Cavalcante de Melo Código Identificador: F93F6EEB

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2026. DISPENSA Nº 016/2026.

“O Prefeito do Município de Juripiranga, Antônio Maroja Guedes Filho, no uso das atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n” 8.245/92 e Lei 14.133/2021. RECONHECE E RATIFICA A DISPENSA Nº 016/2026 de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparação e fornecimento de Coffee Break (salgados e bolos) para eventos institucionais, em atendimento as secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Juripiranga/PB, cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência. Doravante denominado CONTRATADA , ALBELANIA PAULINO DA SILVA CNPJ 50.052.147/0001-01 situada na R Antônio Vicente S/N, Loteamento Norma Tavares de Melo- Ferreiros-PE, neste ato representado pela Senhora Albelânia Paulino da Silva CPF 045.069.404-66, O presente Termo de Contrato tem valor total R$ 65.465,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).

Eu autorizo o empenho da despesa.

Juripiranga-PB, 09 de Setembro de 2026.

ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO Prefeito Constitucional

Publicado por: Claudecy Cavalcante de Melo Código Identificador: FB8101C8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB. AVISO DE LICITAÇÃO/DISPENSA DE VALOR.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB. AVISO DE LICITAÇÃO/DISPENSA DE VALOR

Processo Licitatório Nº 037/2026 – Dispensa de Valor Nº 011/2026. Aquisição. Tipo Menor Preço Global. A presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na aquisição de Utensílios Laboratoriais em atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde do município de Juripiranga/PB, cujas especificações estão descritas no Anexo II – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO LEI Nº 20/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, combinado com a Lei Municipal nº 647/2026, de 16 de julho de 2026, submete à apreciação dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 652/2025, de 10 de outubro de 2025, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) , destinado a atender às despesas com a seguinte dotação orçamentária:

02.040 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0403.2066 – Manutenção das Atividades Educação Tempo Integral – FUNDEB 4%

1.546.1072 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – Remuneração dos Profissionais da Educação

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 250.000,00

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 250.000,00 3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 52.500,00

3390.30 – Material de Consumo – R$ 90.000,00

3390.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física – R$ 30.000,00

3390.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – R$ 50.000,00

4490.51 – Obras e Instalações – R$ 177.500,00

4490.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes – R$ 100.000,00 TOTAL – R$ 1.000.000,00

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial autorizado por esta Lei, serão utilizados recursos orçamentários provenientes de anulações apontadas detalhadamente no Decreto de Abertura do Crédito, conforme disposições do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as modificações oriundas dos referidos créditos especiais na LDO e no PPA vigentes, promovendo a compatibilização das ações propostas nesta Lei.

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