DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 364.959,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Novecentos e Cinquenta e Nove Reais), como segue:
| 02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE | |
|---|---|
| 12 361 1004 1006 Aquisição de Veículos e Equipamentospara Educação | |
| 0000092 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 250.795,00 |
| Total da Ação | 250.795,00 |
| 12 361 1004 2007 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (MDE) | |
| 0000122 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 114.164,00 |
| Total da Ação | 114.164,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 364.959,00 |
| Total de Anulações | 364.959,00 |
| Total de Outras Fontes | 0,00 |
| Total Geral de Fontes | 364.959,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES Prefeito
Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: B6FCCD75
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 601 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 445.066,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Sessenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.102 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 04 122 1002 1004 Aquisição/Desapropriação de Imóveis | |
| 0000025 4590.61 99 15001000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 10.680,00 |
| Total da Ação | 10.680,00 |
| 04 122 1002 2003 Desenvolver as Atividades de Administração | |
| 0000026 3190.01 99 15001000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES | 1.621,00 |
| 0000029 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 13.213,00 |
| Total da Ação | 14.834,00 |
| Total da Unidade Orçamentária |
25.514,00 |
| 02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE | |
| 12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB) | |
| 0000148 3390.39 99 15411030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 580,00 |
| 0000150 3390.39 99 15431030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 460,00 |
| Total da Ação | 1.040,00 |
| 12 365 5000 2013 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche | |
| 0000185 3190.04 99 15421070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 51.935,00 |
| 0000188 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 141.409,00 |
| Total da Ação | 193.344,00 |
| 12 361 1004 2018 Manutenção das Atividades do EJA | |
| 0000236 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| Total da Ação | 10.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 204.384,00 |
| 02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER | |
| 23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo | |
| 0000261 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.108,00 |
| Total da Ação | 15.108,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 15.108,00 |
| 02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 15 451 1003 1018 Implantação de Drenagens e Pavimentações | |
| 0000340 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 18.313,00 |
| Total da Ação | 18.313,00 |
| 15 451 1003 1024 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares |
|
| 0000361 4490.51 99 17100000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 249,00 |
| Total da Ação | 249,00 |
| Total da Unidade Orçamentária |
18.562,00 |
| 04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10 122 1008 2039 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio) | |
| 0000419 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 52.125,00 |
| Total da Ação | 52.125,00 |
| 10 301 1008 2042 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção | Básica |
| 0000442 3190.11 99 16040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 69.055,00 |
| Total da Ação | 69.055,00 |
| 10 301 1008 2048 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica | |
| 0000513 3390.30 99 17490000 MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Total da Ação | 20.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 141.180,00 |
| 05.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 08 122 1007 2051 Desenvolver as Atividades Secretaria de Desenvolvimento Social | |
| 0000549 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 24.272,00 |
| Total da Ação | 24.272,00 |