DOMPB 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4216
| 08 244 1007 2052 Desenvolvimento das Ações dos Conselhos | |
|---|---|
| 0000562 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.621,00 |
| Total da Ação | 1.621,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 25.893,00 |
| 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 08 244 1007 2053 Bloco da Proteção Social Básica (SCFV / PBF) | |
| 0000574 3390.30 99 16600000 MATERIAL DE CONSUMO | 9.425,00 |
| 0000580 3390.39 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| Total da Ação | 14.425,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 14.425,00 |
| Total de Suplementações | 445.066,00 |
| Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 445.066,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Sessenta e Seis Reais), como segue: |
|---|
| 02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
| 12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais |
| 0000080 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 |
| 0000083 4490.51 99 15431030 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 |
| Total da Ação 200.000,00 |
| 12 361 1004 1006 Aquisição de Veículos e Equipamentospara Educação |
| 0000086 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 70.000,00 |
| PERMANENTE |
| Total da Ação 70.000,00 |
| 12 365 5000 2019 Desenvolver as atividades da Merenda Escolar - Educação Infantil |
| 0000240 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO 25.066,00 |
| Total da Ação 25.066,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 295.066,00 |
| 02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 15 451 1003 1024 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares |
| 0000365 4490.52 99 17490000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 |
| Total da Ação 100.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 100.000,00 |
| 04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10 301 1008 2048 Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica |
| 0000512 3390.30 99 17100000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 |
| Total da Ação 50.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária 50.000,00 |
| Total de Anulações 445.066,00 |
| Total de Outras Fontes 0,00 |
| Total Geral de Fontes 445.066,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES Prefeito
Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: DBF063A0
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 602 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025. Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 594.405,00 (Quinhentos e Noventa e Quatro Mil e Quatrocentos e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
| 02.102 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 04 122 1002 2003 Desenvolver as Atividades de Administração | |
| 0000033 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36.321,00 |
| Total da Ação | 36.321,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 36.321,00 |
| 02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE | |
| 12 361 1004 2011 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar | |
| 0000168 3390.30 99 15710000 MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Total da Ação | 100.000,00 |
| 12 365 5000 2013 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche | |
| 0000185 3190.04 99 15421070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 300,00 |
| 0000188 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.940,00 |
| Total da Ação | 11.240,00 |
| 12 361 1004 2015 Desenvolver as Ativid.da Merenda Escolar - Agricultura Familiar | |
| 0000221 3390.30 99 15520000 MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Total da Ação | 20.000,00 |
| 12 364 1004 2016 Apoio Financeirop/estudantes de Ensino Médio e Universitários | |
| 0000222 3390.18 99 15001000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 20.000,00 |
| Total da Ação | 20.000,00 |
| Total da Unidade Orçamentária | 151.240,00 |
| 02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER | |
| 23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo | |
| 0000257 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO | 10.598,00 |
| Total da Ação | 10.598,00 |
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