DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município, sendo celebrada de forma integrada às atividades do Dia da Consciência Negra.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover, apoiar ou incentivar atividades de caráter cultural, artístico, educativo e de valorização das tradições afro-brasileiras relacionadas à data comemorativa, em parceria com entidades da sociedade civil, observados os princípios da impessoalidade, da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formiga, em 21 de setembro de 2026.
| JACI HONÓRIO DE PAULA – | OSANIA IRANI DA SILVA - |
|---|---|
| Jaci Da Rua Nova | Osania Silva |
| Presidente | Primeira Secretária |
Originária do Projeto de Lei nº 361/2026, de autoria do Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova.
Publicado por:
Túlio César de Castro Cabral Código Identificador: E76F8555
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026 DISPENSA Nº 011/2026
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
A Câmara Municipal de Guaraciaba, através do seu Presidente, o Sr. Silvério Cândido Gaudêncio, autoriza a contratação Direta por Dispensa de Licitação, com base no Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de equipamentos de sonorização e imagem para a Câmara Municipal de Guaraciaba, incluindo o fornecimento de todo e qualquer tipo de peças e acessórios necessários ao funcionamento do sistema, através da empresa PLANET SOM II LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.361.039/0001-53 no valor de R$3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Publique-se na forma da Lei 14.133/2021.
Guaraciaba/MG, 02 de setembro de 2026.
SILVÉRIO CÂNDIDO GAUDÊNCIO
LILIAM APARECIDA LAURIANO DE LANNA
Agente de Contratação
Publicado por: Elisvânia Aparecida Rosa Código Identificador: 907CD5ED
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024
Partes: Câmara Municipal de João Monlevade X MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de preços ao Contrato nº 25/2024. O prazo do contrato assinado em 23/09/2024, cujo objeto é a prestação de serviços PABX em Nuvem, baseado em protocolo SIP, incluindo tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, fixo-fixo e fixo-móvel, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários, além de mão de obra de instalação, em atendimento à Câmara Municipal de João Monlevade/MG, fica prorrogado por mais um ano, até o dia 22 de setembro de 2027. Do valor: Fica reajustado o contrato, de acordo com o índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) da ANATEL em 3,61 % (três vírgula sessenta e um por cento), que corresponde ao valor global anual de RR$ 43.999,92 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 3.799,02 (três mil, setecentos e noventa e nove reais e dois centavos). Base Legal: Processo Licitatório nº 72/2024, Pregão Eletrônico nº 09/2024, artigo 107 e 136, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/21. Recursos Orçamentários: 010006001.0112201012.009 – GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - F. 25 -339039 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica do orçamento, ou da que vier a substituí-la no próximo exercício.
Câmara Municipal de João Monlevade, 21 de setembro de 2026.
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente.
Publicado por: Flávio Cristiano Pena Lial Código Identificador: 627E35E4
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ORDEM DO DIA DA 14ª EXTRAORDINÁRIA - 24-08-2026 - 14H E 30 MIN
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Elisvânia Aparecida Rosa Código Identificador: C2CEBFA0
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de equipamentos de sonorização e imagem para a Câmara Municipal de Guaraciaba, incluindo o fornecimento de todo e qualquer tipo de peças e acessórios necessários ao funcionamento do sistema.
CONTRATO Nº : 015/2026
CONTRATADA: PLANET SOM II LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.361.039/0001-53
VALOR : R$3.300,00 (três mil e trezentos reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 meses, iniciando na data de sua assinatura.
Ordem do dia da 14ª Sessão Extraordinária – 24/08/2026
Discussão e Votação Únicas sobre:
Projeto de Lei nº EM 152/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.‖
Projeto de Lei nº EM 153/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.‖
Publicado por:
Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: E79AEC9B
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ORDEM DO DIA DA 31ª REUNIÃO DAS COMISSÕES – 23-92026 - 16H
Ordem do Dia da 31ª Reunião das Comissões do Ano de 2026 – 21/09/2026 - 16h
Análise e Discussão:
Publicado no Quadro Oficial de Avisos da Câmara Municipal de Guaraciaba
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 11