DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado. Parágrafo único . O Fiscal poderá requerer, além da documentação referida no caput, outros documentos que entender como necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 6º - Os documentos mencionados no art. 5º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital.
Art. 7º - Fica garantido ao Gestor e ao Fiscal, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalização.
Art. 8º - Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique os Servidores ora nomeados para que compareçam perante o Departamento no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do presente para ciência expressa da sua nomeação.
Art. 9° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e será publicada no DOM.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alvorada de Minas/MG, 17 de setembro de 2026.
Presidente da Comissão Maspm nº 159317/0
•Rafaela Maria Bittencourt Rodrigues Membro da Comissão Maspm nº 143223/0
•Iolanda Catrine da Silva Membro da Comissão Maspm nº 143187/0
•Raíssa Silva Goulart Valente Membro da Comissão - Suplente Maspm nº 120431/9
Art. 2º A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 04 de setembro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE Prefeito Municipal
Publicado por: Marina Monteiro de Sousa Código Identificador: F0BDB70C
DANILIO CLESSIO FERREIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 220/2026
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS.
PORTARIA Nº 220 - 21/09/2026
Declaro-me ciente* da nomeação e das funções que são inerentes em razão da função.
Nome: Maria Aparecida Barbosa Ribeiro Gestor de Contrato
Nome: Gabriela Soares Martins Fiscal Contrato
ESTATUDO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA DE MINAS/MG – 1997
Art. 131- Título III Do Regime Disciplinar- Capitulo I - Dos Deveres IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Publicado por: Ângela Aparecida Mota Código Identificador: F89B61C9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARCOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 211/2026
PORTARIA Nº 211 - 01/09/2026
ATUALIZA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELA PORTARIA Nº 177 DE 17/08/2026.
O Prefeito Municipal de Arcos , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas ―d‖ e ―e‖,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 177, de 17/08/2025, sendo a Comissão responsável pelo processo administrativo:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO (Á) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 135, inciso II, alínea ―h‖,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao (à) servidor (a) público (a) municipal LORENA BRAGA VELOSO , Maspm nº 125088/4, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PEB I, II, III, licença sem vencimentos, nos termos do artigo 89 da Lei Municipal nº 1.453/93.
§ 1º - A presente licença será sem remuneração.
§ 2º - A licença prevista no artigo será concedida a partir do dia 04/09/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/09/2026.
Arcos,21 de setembro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE Prefeito Municipal
Publicado por: Marina Monteiro de Sousa Código Identificador: ED2A6216
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 221/2026
PORTARIA Nº 221 - 21/09/2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.
- •Maria Eduarda Rodrigues Silva
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