DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

II – promover a instrução processual necessária à apuração dos fatos; III – assegurar o contraditório e a ampla defesa à contratada; IV – emitir relatório conclusivo, opinando pela manutenção ou rescisão do contrato;

V – encaminhar os autos à autoridade competente para decisão final. Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e jurídico sempre que necessário ao bom andamento dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Braúnas/MG, 21 de setembro de 2026.

Publicado por: Adeliane Carvalho de Souza Código Identificador: 18F23352

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BURITIS

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 – O Município de BuritisMG, através da Pregoeiro, comunica aos interessados que fica prorrogado o certame na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, cujo objeto é a Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, tais como: mobiliários diversos, eletrodomésticos, eletroeletrônico, entre outros; que visa suprir as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e das Secretarias e órgãos a ela vinculados, com abertura prevista para o dia 06/10/2026, a partir das 09h, maiores informações site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Tel.: (38) 3662-5256. Av. Bandeirantes, nº 723, Bairro Centro.

Buritis - MG, 21 de setembro de 2026.

SÉRGIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA.

Pregoeiro.

Publicado por: Sergio Augusto Vieira da Silva Código Identificador: 6EEAA2A6

Pregão Eletrônico, tipo: Sistema de Registro de Preços, julgamento: Menor Preço por Item, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, em sessão pública a ser realizada na Plataforma de BNC (www.bnc.org.br), para a formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de caiaques e motores elétricos destinados à premiação dos participantes do Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas, evento integrante do Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – CAFEST, nos termos da Lei Municipal nº 885, de 14 de outubro de 2025, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. O edital contendo as linhas e demais especificações se encontra à disposição dos interessados, na plataforma da BNC, no site da Prefeitura www.cabeceiragrande.mg.gov.br/ e na sede da Prefeitura, situada à Praça São José, s/n°, Centro, Cabeceira Grande/MG, e poderá ser obtido no horário comercial. Maiores informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] ou telefones: (38) 99733 4847.

Cabeceira Grande – MG, 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Tatiana Costa de Oliveira

Código Identificador: 91DC1C1A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABO VERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO POPULAR EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026 (Inexigibilidade de Chamamento Público nº 05/2026 – Processo Administrativo nº 05/2026)

1. ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 005/2026, celebrado nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 032/2022 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).

2. ÓRGÃO CONCEDENTE: Município de Cabo Verde – MG / Prefeitura Municipal de Cabo Verde.

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

O Município de Buritis-MG, através da Pregoeira, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Buritis - MG, com abertura prevista para o dia 06/10/2026, a partir das 08h, maiores informações site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Tel.: (38) 3662- 5256. Av. Bandeirantes, nº 723, Bairro Centro.

Buritis - MG, 21 de setembro de 2026.

KELLY FERREIRA DA CUNHA.

3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARCEIRA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de Cabo Verde – MG), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.171.255/0001-42.

4. OBJETO: Consecução de finalidade de interesse público e recíproco mediante o repasse de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares destinadas à estruturação e fortalecimento da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — Proteção Social Especial, conforme o Espelho da Programação Nº 310950120260002 e o Plano de Trabalho devidamente aprovado.

5. VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0824412072149000335043.

Pregoeira.

Publicado por: Kelly Ferreira da Cunha Código Identificador: 2FDB74DA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE

7. PERÍODO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Setembro de 2026 a Dezembro de 2026.

8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II, c/c Art. 32, § 4º, da Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal nº 032/2022.

9. DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 109/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 – A Prefeitura de Cabeceira Grande/MG, torna público aos interessados que fará realizar no dia 06 DE OUTUBRO DE 2026 , às 08:30 horas , licitação na modalidade

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Adailton Aparecido Marciano Código Identificador: 735FDEB8

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